Títulos de crédito e Inoponibilidade de exceções

TÍTULOS DE CRÉDITO E INOPONIBILIDADE DE EXCEÇÕES Antes de adentrar na temática dos títulos de crédito, importante se faz definir o que seria crédito. Crédito, conforme o Professor Waldo Fazzio Júnior, “se traduz como o direito a uma prestação futura, fundado, essencialmente, na confiança e no prazo. Dilação temporal e boa-fé são seus referenciais” (Fazzio Júnior, 2008, p. 317). Ademais, compreendia o Professor Rubens Requião que o crédito é um ato de fé, de confiança, que transfere riqueza, sem, contudo, cria-la. Para haver uma melhor circulação de riquezas, foi necessário facilitar a transferência do crédito e isso se deu com o surgimento dos títulos de crédito. Os títulos de crédito são bem conceituados por Vivante, que dizia: “Título de crédito é um documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele mencionado” (apud Requião, 2012, p. 465). Esse importante conceito foi utilizado no Código Civil, em seu art. 887, em que afirma: “o título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”. Podem ser listadas como as principais características dos títulos de crédito, de acordo com Fazzio Júnior (2008, p. 318), as seguintes: o título de crédito é um documento (cártula); menciona uma ou mais obrigações literais e autônomas; habilita seu portador ao exercício concreto do crédito que menciona, em face dos signatários; representa e substitui valores, com a vantagem de ser negociável; é dotado de executividade Dessas características se extraem os três princípios essenciais atribuídos aos títulos de crédito, quais sejam: cartularidade, literalidade e autonomia. O princípio da cartularidade, conforme o doutrinador Fábio Ulhoa Coelho, está expresso na máxima segundo a qual “o exercício dos direitos representados por um título de crédito pressupõe a sua posse. Somente quem exibe a cártula (isto é, o papel em que se lançaram os