Inimputabilidade Penal

Inimputabilidade Penal

Todos os indivíduos são responsáveis pelos seus atos e por suas condutas, devendo receber a devida sanção penal quando praticam atos criminosos.
A exceção se dá com os inimputáveis, aqueles que não podem responder por suas ações ou omissões, pois lhes falta a capacidade de discernimento para entender o que é licito e o que não é , e os encargos de uma ação penal e uma futura condenação. A inimputabilidade penal deverá ser identificada no momento em que o agente pratica a conduta , a lei penal diz, “era, ao tempo da ação ou da omissão”. São os peritos judiciais que dirão se o agente tinha, naquele momento, condições de entender.
Poderá ocorrer situação em que o agente se coloque, propositadamente, em situação em que não deseje responder pela ação ou omissão, mas sua conduta seja premeditada ou desejada, advindo o resultado.
A inimputabilidade penal decorre de alguns fatores específicos da culpabilidade, sendo prescrita nos artigos 26 ao 28 do Código Penal, entendemos três formas de capacidade do agente, uma podemos chamar de, total quando o agente na época do delito tem total capacidade de entender o caráter criminoso do que realizou, responderá por uma conduta imputável, Parcial quando o agente parcialmente é capaz de entender o caráter criminoso do fato de acordo com esse entendimento, responderá como semi-imputável, Nula quando o agente é totalmente incapaz de entender o caráter criminoso do fato, assim podemos caracterizar como inimputável.
A lei fala em doença mental, que é uma expressão vaga, abrangendo todo o tipo de alterações da saúde do agente, sendo que essas doenças podem ser orgânicas (paralisia progressiva, sífilis cerebral, tumores cerebrais etc.), tóxicas (psicose alcoólica, psicose proveniente da ingestão de drogas, lícitas ou ilícitas) e funcionais (psicose senil etc.). No entanto, em todos os casos dependerá sempre de comprovação.
Temos também o desenvolvimento mental incompleto, no qual devem ser