Tratado da Inimputabilidade no Direito Penal

Tratado da Inimputabilidade no Direito Penal Inimputável é todo aquele que não pode ser responsabilizado pelo crime que praticou, ou seja, embora tenha cometido crime, è isento da pena e neste caso o agente é submetido a uma medida de segurança. Na verdade tanto responsabilidade penal como imputabilidade significam quase a mesma coisa, ambos não tem condições mínimas de saúde mental para ser chamado a responder penalmente pelo crime que praticou. Já imputabilidade é um dos elementos da culpabilidade do juízo de reprovação social da conduta. Desta maneira, imputabilidade se baseia na capacidade psíquica abstrata da pessoa responsabilizada por infração penal., a responsabilidade se coloca como o aspecto concreto da imputabilidade. A soma da imputabilidade e responsabilidade tem como alicerce a culpa moral, que pode ser traduzida no poder que tem o homem mentalmente sadio de escolher entre o certo e o errado. Para os liberais tradicionais o livre arbítrio faz parte da essência da humanidade e com isso o homem mentalmente sadio tem que saber optar entre o bem e o mal, em outras palavras isso significa que o homem livre intelectualmente esta sujeito a ser castigado pelas faltas que cometer. Pela escola liberal, a responsabilidade penal é o reflexo direto da liberdade de agir e da plena consciência já a escola positiva nega a existência do livre arbítrio. É o determinismo, pelo qual todos os acontecimentos da natureza estão vinculados a leis físicas inafastáveis, para os deterministas radicais tambem as ações humanas estão sujeitas a essas inevitáveis causas. Deste modo, não existe o livre arbítrio, e portanto, não se pode admitir a pena como simples castigo, não a castigo possível para o inevitável. Daí vem a idéia de pena/castigo substituindo a pena/castigo. A condenação a prisão deve obrigatoriamente ser diferenciada conforme a presença ou ausência da, capacidade mental do ser de entender e de querer, o conhecimento da inconveniência da conduta que tende