INICIAL PARA REQUERER MEDICAMENTOS CONTRA O ESTADO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO ALEGRE – RS

(NOME DA PARTE), (QUALIFICAÇÃO DA PARTE), vem por meio de sua procuradora signatária ‘UT’ instrumento de mandato em anexo, com escritório profissional sito à Avenida Brasiliano Índio de Moraes, 366 ap. D, Bairro Passo D’ Areia, CEP: 91030-000, Porto Alegre/RS onde recebe intimações, a presença de V. Exa. propor a presente:

AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com domicílio na Avenida Borges de Medeiros, 1.051 em Porto Alegre/RS, pelos motivos fáticos e de direito a seguir aduzidos:

DOS FATOS

A Autora faz tratamento por meio do uso contínuo do medicamento ------------ desde ---------,conforme atestado médico ora acostado.

Ocorre que a Demandante não dispõe de subsídio para proceder a compra de tal remédio, posto que sobejou acometida de transtornos psíquicos, diagnosticados como Episódio Depressivo grave sem sintomas psicóticos e Outros Transtornos Ansiosos, CID 10 F32.2, F 41, que a afastaram da atividade laborativa regular, razão pela qual foi beneficiária de auxílio doença concedido pelo INSS e que restou denegado posteriormente, estando tal questão em discussão de mérito no foro adequado, portanto não pode arcar com os custos da medicação supracitada.

Ademais, a Requerente, hodiernamente, se mantém com dificuldades, uma vez que impedida pela moléstia mencionada de exercer suas atividades regulares, e neste diapasão não lhe restara outra medida senão recorrer a prestação jurisdicional para que, na forma da Lei, o Estado cumpra seu papel garantindo a Demandante os direitos sociais dos quais é titular conjuntamente com o todo social. Não tendo sido acolhido tal benefício em procedimento administrativo regular, eis que vem as vias judiciais por meio deste instrumento solucionar a lide.

DO DIREITO

O direito a vida é garantia