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MANUAL DE PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS DO SEGMENTO BOVESPA: AÇÕES, FUTUROS E DERIVATIVOS DE AÇÕES Capítulo III – Dos Requisitos para Admissão de Participante e para Manutenção da Autorização para Operar Revisão 07

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CAPÍTULO III DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO DE PARTICIPANTE E PARA MANUTENÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR 3.1 CONDIÇÕES GERAIS PARA AUTORIZAÇÂO DE PARTICIPANTE

3.1.1 As Sociedades Corretoras e demais participantes autorizados a operar nos mercados organizados de bolsa e balcão – segmento BOVESPA administrados pela Bolsa deverão, além do disposto no Regulamento do Participante, atender aos requisitos técnicos e de segurança de informações, operacionais e financeiros estabelecidos neste capítulo, mantendo-os durante todo o período de vigência do Contrato de Acesso aos Sistemas de Negociação. 3.1.2 A Bolsa poderá, a seu exclusivo critério, estabelecer requisitos adicionais ou diferenciados segundo a categoria de acesso e as características do Participante. Será concedido um prazo de 30 a 180 dias para que o Participante se enquadre em tais requisitos, a contar da data de assinatura do Contrato de Acesso ou da data de comunicação das alterações requeridas. 3.1.3 Excetuando-se os requisitos técnicos e de segurança de informações, a supervisão e fiscalização do atendimento e manutenção dos requisitos estabelecidos nos Regulamentos Operacionais, do Participante e no Manual de Procedimentos Operacionais, será realizada pela BSM, sem prejuízo das atribuições legais e regulamentares da Bolsa. 3.1.4 O Participante deverá cumprir os requisitos do Roteiro Básico de Auditoria do Programa de Qualificação Operacional – PQO. Para os novos Participantes, o enquadramento ao PQO é imediato. 3.1.5 A Bolsa poderá estipular prazo para saneamento de eventual desenquadramento do Participante em relação aos requisitos estabelecidos, não superior a 180 (cento e oitenta) dias a contar da data de comunicação pela Bolsa. 3.1.6 Pelo não