Infanticidio

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Infanticídio
Conceito
Um dos elementos que compõem o conceito de crime de infanticídio, capitulado no art. 123 do Código Penal pátrio, sugere a oportunidade da criação doutrinária das modalidades do infanticídio, tendo em conta o momento em que deve ocorrer o delito em questão - durante ou logo após o parto - para podermos considerá-lo consumado dentro do tipo que o prevê na lei penal. |O infanticídio constitui a morte do perinato ou do neonato, executada pela própria mãe, estando esta sob a influência do estado puerperal |

E nele encontram-se elementos temporais e elementos fisiopsicológicos, a exigirem suas presenças para a configuração do delito em destaque. |

Há que se cogitar, também, a presença, naquele conceito, da relação de parentesco, isto é, a existência dasfiguras da mãe e do filho, que representam, respectivamente, sujeito ativo e sujeito passivo do delito em apreciação. |

Com todos esses elementos, o delito de infanticídio necessitará, tão-somente, de um deles, qual seja, o de natureza temporal, para que surjam suas modalidades, de sentidos meramente doutrinários, que emprestarão ao tratamento legal da questão enfoques distintos, consoante sefaça o momento da morte do sujeito passivo da infração penal, praticada pela própria mãe do pequeno ser que, muitas vezes, não tem, pelo menos, a oportunidade efêmera, que seja, de experimentar a vida. |
Ação nuclear
Ação nuclearConstitui a ação de matar, que é idêntico ao do homicídio e, portanto, trata-se de crime de forma livre porque pode ser consumado através de qualquer meio de execução. Aação, como a do homicídio, pressupõe o desprendimento de energia de forma comissiva: sufocação, perfuração da moleira, fratura de crânio, esganadura e outras. |

A omissão, contudo, também é possível como meio executivo do delito, desde que não se alongue e perdure no tempo, visto que o infanticídio está subordinado a uma condição temporal, ou seja, durante ou logo após o parto. Assim, a morteda criança por inanição, por falta de aleitamento, o que demanda um certo tempo para que ela venha a se debilitar e definhar até a morte, é meio condizente apenas com o homicídio comissivo por omissão. |

No entanto, a mãe, que tem o dever legal de zelar pela subsistência do ser que gerou, abstendo-se, durante ou logo após o parto, de realizar ação devida e esperada para salvá-lo, desejandoseu perecimento, certamente cometerá o infanticídio, na modalidade comissiva por omissão. |

Por omissão imprópria citamos, por exemplo, o caso da mãe que, dando à luz, deixa de realizar a sutura do cordão umbilical do neonato, querendo, como resultado, o seu perecimento. Nesse sentido, verifica-se a jurisprudência que in verbis: |
"Responde por infanticídio progenitora que, após o nascimentodo filho, não presta os cuidados indispensáveis à criança, deixando de fazer a ligadura do cordão umbilical seccionado" (JTACrimSP 49/187).
Segundo Magalhães Noronha, em se tratando de abandono, não se pode confundir abandono de recém-nascido de que resulta a morte (artigo 134, § 2º) com o infanticídio. Naquele, ao contrário deste, a morte não é querida, ocorrendo o preterdolo, sendo por issoo delito qualificado pelo resultado.Estado Puerperal |

Para que se configure o crime de infanticídio não é suficiente que a mãe mate o próprio filho sob a influência do estado puerperal. O tipo legal delitivo expressa um momento em que o comportamento delituoso deverá ocorrer: durante o parto ou logo após, condição que constitui o elemento modal de tempo para a ocorrência do delito. Assim, seo fato criminoso não ocorrer no momento previsto no tipo, outro será o crime, para o qual propenderá a subsunção: aborto ou homicídio. |

Durante o parto, compreende o período no qual, com a dilatação do colo do útero e rompimento da bolsa amniótica, principia o processo de expulsão do produto da concepção das entranhas maternas, estendendo-se até aquele em que ele e seus anexos são...
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