Incoterms 2010

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CENTRO UNIVERSÁTARIO SENAC



São Paulo
2012

INCOTERMS 2010
 
O mundo global esta cada vez mais presente na vida das empresas. Hoje, a maioria das grandes organizações recorrem a  globalização. Dessa forma é de extrema importância a compreensão dos termos do comércio internacional mais conhecido como Incoterms 2010 que entrou em vigor no dia 01 Janeiro de 2011. 
  A partir dessadata, deve-se sempre, sem exceção colocar a expressão “Incoterms 2010” nos contratos e propostas de foro internacional, sem isso o contrato não tem validade. 
Os Incoterms 2010 determinam: 
* Distribuição de custos; 
* Local de entrega da mercadoria; 
* Quem suporta o risco do transporte; 
* Responsabilidade dos direitos aduaneiros. 
Os termos internacionais de comércio condicionamas condições de venda, pois definem os direito e obrigações que o comprador e o vendedor devem ter para que não haja prejuízo para ambos, dentre eles destacam-se: condições de fretes, movimentação de mercadoria em terminais, liberação em alfândegas e obtenção de documentos de um contrato internacional de venda de mercadoria. Esses termos são conhecidos também como “cláusulas de preços”, poisdeterminam os elementos que complementam o preço da mercadoria. 
Após agregados ao contrato de compra e venda, passam a ter força legal, com seu significado jurídico preciso e efetivamente determinado. Assim, possuem a finalidade de simplificar e agilizar a elaboração das cláusulas dos contratos de compra e venda.

Existem 11 termos do comércio internacional e somente esses devem ser usados para oscontratos. São divididos em tipos de transportes, são eles: 
* Qualquer modalidade de transporte (terrestre, marítimo, aéreo e ferroviário) utiliza-se, EXW, FCA, CIP, CPT, DAP, DAT e DDP.

* Somente para transporte de mercadorias via marítima e fluvial utiliza-se, FAZ, FOB, CFR e CIF. 
Esses termos são divididos em dois grupos, os correspondentes ao transporte principal não pago (E e F)e os correspondentes ao transporte principal pago (D e C), conforme tabela abaixo:

Fonte: Atlanta Aduaneira.

A principal mudança ocorrida nos Incoterms 2010 é que os termos foram reduzidos. Foram excluindo os termos DAF, DES, DEQ e DDU, e adicionados dois novos termos: DAT e DAP. Toda essa mudança significativa aconteceu no grupo D, o de máxima obrigação para o exportador. Além disso, anova versão acabou com uma dúvida, o exato momento em que termina o risco do vendedor e começa o risco do comprador nos termos FOB, CFR e CIF, a entrega da mercadoria passará a ser a bordo (on board) e não mais na amurada do navio (ship’s rail), isso facilitou o entendimento. Outra mudança foi a permissão que seja aplicado os termos também nos contratos domésticos. Assim, muitas empresas que nãopossuem ligação com as vendas externas poderão aplicar em seus contratos as mesmas regras que as empresas exportadoras já utilizam.
Os 11 Incoterms 2010 são:
* EXW - Ex Works (A Partir do Local de Produção)
A mercadoria é colocada à disposição do comprador no estabelecimento do vendedor, ou noutro local nomeado (fábrica, armazém, etc.), sem estar pronta para exportação ou carregada num qualquerveículo de transporte.
Nesse termo, o exportador encerra sua participação no negócio quando a mercadoria está na embalagem de transporte (caixa, saco, etc.) e a disponibiliza, no prazo determinado, no seu próprio estabelecimento.
Assim, cabe ao importador estrangeiro adotar todas as providências para retirada da mercadoria do estabelecimento do exportador, transporte interno, embarque para oexterior, licenciamentos, contratações de frete e de seguro internacionais, dentre outros.
O termo "EXW" não deve ser utilizado quando o vendedor não está apto para, direta ou indiretamente, obter os documentos necessários à exportação da mercadoria. Assim, o comprador assume todos os custos e riscos envolvidos no transporte da mercadoria do local de origem até o de destino.

* FCA –...
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