Incidentes de falsidade

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1 INTRODUÇÃO
Diante do principio majoritário da busca pela verdade real, o presente trabalho tem como objetivo dissertar acerca do incidente de falsidade, estabelecer um conceito, fazer esclarecimentos e sua forma processual.
2 – DESENVOLVIMENTO
2.1 – CONCEITUAÇÃO
O incidente de falsidade encontra-se previsto nos artigos 145 a 148, em capítulo próprio no Código de Processo Penal.
Conformedisposto no artigo 145 do Código de Processo Penal o incidente é arguido, por escrito, a respeito da falsidade de documento constante dos autos. Desta feita, é relevante inicialmente esclarecer o que entende-se por DOCUMENTO, conforme aduz Guilherme de Souza Nucci (2007, p. 323/324):
“Documento: na nota 1 ao Capítulo IX do Título VII, definimos documento como sendo a base materialmente disposta aconcentrar e expressar um pensamento, uma ideia ou qualquer manifestação de vontade do ser humano, que sirva para expressar e provar um fato juridicamente relevante. São documentos, portanto: escritos, fotos, fitas de vídeo e som, desenhos, esquemas, gravuras, disquetes, CDs, e-mails, entre outros. Entretanto, não podemos olvidar que, em sentido estrito, documento é apenas o escrito em papel. Parao fim deste Capítulo, cremos que qualquer documento, cuja base material seja expressão de uma ideia ou manifestação de vontade, cujo autor seja passível de identificação, comporte o incidente de falsidade. Embora existam posições em sentido contrário, sustentando que somente o escrito comporta o referido incidente, não vemos como afastar, atualmente, o procedimento especial para apurar aautenticidade de uma fita de áudio ou vídeo, cujo conteúdo pode ser essencial para a busca da verdade real. Aliás, cremos que aquela posição, defensora apenas do papel, como base documental, deve ser considerada superada, a partir da edição da Lei 11.419/2006, que cuida da informatização do processo judicial, permitindo a pratica de inúmeros atos por via eletrônica, inclusive a produção de documentos”.Diante da nobre explanação, percebe-se que o legislador restringiu de modo significativo o conceito de documento porquanto considera documentos quaisquer escritos, instrumentos ou papéis, públicos ou particulares, conforme disposto no artigo 232 do CPP e, quando das atualizações que ocorreram perdera uma ótima oportunidade para reformulá-lo.
Feito os esclarecimentos iniciais, passemos aconceituação.
Para Guilherme de Souza Nucci (2007, p. 323):
“ Incidente de falsidade: trata-se de um procedimento incidente, voltado à constatação da autenticidade de um documento, inclusive os produzidos eletronicamente (art. 11, caput, Lei 11.419/2006), inserido nos autos do processo criminal principal, sobre o qual há controvérsia. A importância desse procedimento é nítida, pois visa à garantia daformação legítima das provas produzidas no processo penal, onde prevalece o princípio da verdade real, impedindo, pois, que esta seja obdnubilada pela falsidade trazida por uma das partes. A despeito disso, apurando-se o falso e, se possível, o seu autor, pode-se determinar a instauração de investigação criminal para a futura responsabilização do agente da infração penal contra a fé pública. Oprocedimento incidente produz furtos desde logo, já que o magistrado, ao longo da instrução e antes da sentença, pode tomar medidas drásticas contra alguém – prisão ou indisponibilidade de bens – não se permitindo que essas providências de força baseiem-se em documento falsto, até porque a prova ao juiz do que outras, produzidas sempre sob a ótica subjetiva de quem narra algum fato, como ocorre com a provatestemunhal, ou de quem relata um ponto de vista técnico como a prova pericial”
Diante do exposto, tendo em vista, que no processo penal, a busca pela verdade real é algo imprescindível, a inautenticidade de um documento é inadmissível, nada mais oportuno do que a previsão legislativa do incidente de falsidade, conforme inteligente colocação de Fernando da Costa Tourinho Filho (2009, p. 52):...
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