Incidente de falsidade - processo civil

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FACULDADE MONTES BELOS
CURSO SUPERIOR EM BACHARELADO DE DIREITO

INCIDENTE DE FALSIDADE

Ana paula g. souza
Claudianny R. O. MENDES
izabella m. vieira
Akza nayza Silva
ThaÍs A. O. Pereira

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, GO.
JUNHO DE 2012.
Ana Paula G. Souza
Claudianny R de Oliveira Mendes
Izabella M.Vieira
Akza Nayza Silva
Thais A. O. Pereira

INCIDENTEDE FALSIDADE

Dissertação apresentada como exigência para obtenção parcial de nota na matéria de Direito Processual Civil do 3º Período do Curso Superior de Bacharelado em Direito – Faculdade Montes Belos, sob orientação da professora Cynthia Ferreira.

SÃO LUIS DE MONTES BELOS, GO
JUNHO DE 2012.

Conteúdo
1 – Introdução. 4
2 - Documentos viciados em sua forma. 4
3 - Falsidadedocumental. 5
4 - ESPÉCIES DE FALSIDADE. 7
5 - Ônus da prova. 8
6 - O incidente de falsidade. 9
7 - Procedimento do incidente de falsidade. 10
8 - FACULTATIVIDADE DO INCIDENTE DE FALSIDADE. 13
9 - PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. 14
10 - Desentranhamento de documentos 17
BIBLIOGRAFIA 18

1 – Introdução.
Documento como todo objeto capaz de “cristalizar” um fato transeunte, tornando-o,sob certo aspecto, permanente. Tanto que é documento o papel escrito como fotografia, um mapa ou uma simples pedra com inscrições ou símbolos. Pouco importa o material que é utilizado – para caracterizar documento basta a existência de uma coisa que traga em si caracteres suficientes para atestar que um fato ocorreu. Senão, vejamos o que ensina o mestre Luiz Rodrigues:
O documento tem a função detornar fixo, estático, um momento da vida humana. O fato, que acontece e desaparece,torna-se permanente retratado no documento, que exatamente a isso se presta. Curso avançado de processo civil, volume 1: teoria do processo e processo de conhecimento. WAMBIER, L.R; TALAMINI, E. Curso avançado de processo civil, volume 1: teoria do processo e processo de conhecimento. - 12. ed. rev., atual e ampl. –São Paulo: Editora revista dos Tribunais, 2011.
Em sentido lato, documento compreende não apenas os escritos, mas toda e qualquer coisa que transmitida diretamente em registro físico a respeito de algum fato, como desenhos, as fotografias, as gravações sonoras, filmes cinematográficos, segundo reza Humberto Theodoro:
Mas, em sentido estrito, quando se fala da prova documental, cuida-seespecificamente dos documentos escritos, que são aqueles em que o fato vem registrado através da palavra escrita, em papel ou outro material adequado. THEODORO JUNIOR, H. Curso de Direito Processual Civil – Teoria geral do direito processual civil e processo de conhecimento – vol. I – Humberto Theodoro Júnior – Rio de Janeiro: Forense, 2012.
2 - Documentos viciados em sua forma.
Quando o documentocontiver, em ponto substancial e sem ressalva, entrelinha, emenda, borrão ou cancelamento, o juiz apreciará livremente a fé que deva merecer como meio de prova (art.386).
Não há, portanto, uma condenação apriorística de toda validade do documento, mas também perde ele a presunção legal de veracidade da declaração nele contido, contra seu autor.
O documento passa à condição de uma prova comum que ojuiz examinará livremente e no cortejo com os demais elementos da convicção dar-lhe-á a fé que seu merecimento justificar.
Cumpre, em tais casos, averiguar se a emenda, borrão, entrelinha ou rasura foi anterior ou posterior à assinatura do autor do documento, o que, na prática, nem sempre é fácil, mesmo para as perícias mais sofisticadas.
Se ficar provado que a alteração se deu antes de serfirmado o documento particular, seu valor probante em nada ficará prejudicado. O ônus dessa prova compete a quem produz o documento nos autos.
Mas, se persistir a dúvida, porque as demais provas nada esclareceram, a presunção normal é de que o documento foi adulterado posteriormente à sua assinatura, pois cabia aos interessados o ônus de ressalvar a emenda, o borrão, a entrelinha ou a rasura...
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