Direito

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RESUMO PROCESSO CIVIL I
AULA DIA 07/08/2012
REVISÃO E NOÇÕES GERAIS DE PROCESSO:
1) AUTOTUTELA X JURISDIÇÃO:
 AUTOTUTELA: Na autotutela o interessado com os próprios recursos advém de seus direitos.
 JURISDIÇÃO: o estado intervém em prol dos meus interesses.
PERGUNTAS:
• TODOS OS CONFLITOS SÃO RESOLVIDOS ATRAVÉS DE JURISDIÇÃO?? Não, pois os indivíduos estão livres para resolverem deforma licitas os conflitos existentes entre si.

• LIDE?? É uma pretensão resistida, onde o autor provoca o estado formando uma relação processual.

• Lei processual civil toda aquela que disciplina a função jurisdicional desenvolvida pelos juízes e tribunais, quando convocados pelos titulares de interesses jurídicos em conflito da orbita civil La tu sensu.


2) CARACTERÍSTICAS: Ajurisdição se apresenta como atividade estatal secundária, instrumental, declarativa ou executiva, desinteressada e provocada.
A) SECUNDÁRIA: diz-se secundária porque, através dela, o estado realiza coativamente uma atividade que deveria ter sido primariamente exercida, de maneira pacifica e espontânea, pelos próprios sujeitos da relação jurídica submetida à decisão. Assim quando, pois, o juiz define olitígio, faz uma escolha que antes deveria ter sido praticada pelas partes.
B) INSTRUMENTAL: é instrumental porque não tendo outro objetivo principal, senão o de dar atuação pratica às regras do direito, nada mais é a jurisdição do que um instrumento de que o próprio direito dispõe para impor-se à obediência dos cidadãos. Por outro lado a jurisdição não é fonte de direito, o órgão jurisdicional éna verdade convocada para remover a incerteza ou para reparar a transgressão, mediante um juízo.
C) DECLARATIVA OU EXECUTIVA: Exercita a jurisdição a vontades concretas da lei nascidas anteriormente ao pedido de tutela estatal feito pela parte no processo, o que lhe confere o caráter de atividade declarativa ou executiva, tão somente.
D) DESINTERESSADA: a jurisdição é atividade desinteressadado conflito, visto que Põe em prática vontades concreta da lei que não se dirigem ao órgão jurisdicional, mas aos sujeitos da relação jurídica substancial deduzida de juízo, assim o juiz se mantém eqüidistante dos interessados e sua atividade é subordinada exclusivamente a lei.
E) PROVOCADA: como a jurisdição é função ou atividade publica do estado, versa quase sempre sobre interesses privados,donde não tem cabimento à prestação jurisdicional, a não ser quando solicitada, nos casos controvertidos, pela parte interessada, daí dizer-se que a jurisdição é atividade provocada e não espontânea do estado,


3) PODERES:
A) DECISÃO:
B) COERÇÃO: a jurisdição como poder que toca ao estado, entre as suas atividades soberanas, de formular e fazer atuar praticamente a regra jurídicaconcreta, que por força do direito vigente, disciplina determinada situação jurídica.
C) DOCUMENTAÇÃO:

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO D. PROCESSUAL
1) NOÇÕES GERAIS: os princípios fundamentais em que se inspiram a legislação processual de nossos dias, são de duas ordens: os relativos ao processo e os relativos ao procedimento.
2) PRINCÍPIOS INFORMATIVOS AO PROCESSO:
A) DO DEVIDO PROCESSO LEGAL: Ajurisdição e o processo são indissociáveis, a constituição assegura então aos cidadãos o direito ao processo como uma das garantias individuais, no Art. 5°, XXXV, LIV e LV, é no conjunto dessas normas do direito processual que se consagram os princípios informativos que inspiram o processo moderno e que propiciam às partes a plena defesa de seus interesses e ao juiz os instrumentos necessários paraa busca da verdade real, sem lesão dos direitos individuais dos litigantes. Faz-se assimilação da idéia de processo justo. É considerado o super principio, coordenando e delimitando todos os demais princípios que informam tanto o processo como o procedimento. Seu papel é o de atuar sobre os mecanismos procedimentais de modo a preparar e proporcionar provimento jurisdicional compatível com a...
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