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No início da crise o governo brasileiro anunciou uma série de medidas para evitar uma piora no sistema financeiro e nos setores atingidos pelos efeitos da crise. Veja as principais:
2009
18 de agosto
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) publica lista com 259 máquinas e equipamentos que terão sua tarifa de importação reduzida dentro do regime de ex-tarifários.
O ex-tarifário é um mecanismopara reduzir temporariamente o Imposto de Importação sobre alguns produtos, quando não houver produção nacional ou similar do bem. Nesse caso, a validade é até 31 de dezembro de 2010.
Os principais setores beneficiados pela importação são: geração de energia (53,86%), petroquímica (8,67%) e têxtil (7,17%).
13 de agosto
O fundo de aval do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico eSocial) para operações de crédito a pequenas e médias empresas já conta com R$ 600 milhões.
De acordo com o ministro Guido Mantega (Fazenda), ontem, o Tesouro Nacional fez um aporte de R$ 500 milhões nesse fundo. Os outros R$ 100 milhões foram colocados pelo próprio banco estatal.
28 de julho
O Codefat (Conselho Deliberativo do FAT) aprova a criação de uma linha de crédito para taxistascomprarem carros novos. Ao todo, serão liberados R$ 200 milhões, e as condições incluem prazo de cinco anos para o pagamento. O teto de cada financiamento será de R$ 60 mil, com financiamento de até 90% do valor do carro.
Os juros anuais serão compostos pela TJLP (hoje em 6% ao ano) mais 4%. A linha será operada pelo Banco do Brasil e, possivelmente, também pela Caixa Econômica Federal. Os recursospara a linha de crédito virão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
13 de julho
A Camex (Câmara de Comércio Exterior) renovou, até 31 de dezembro de 2010, o regime que concede redução de impostos de 270 produtos, cuja vigência terminou em 30 de junho de 2009. Na mesma medida, o governo incluiu outros três itens.
O regime é um mecanismo que reduz temporariamente o Imposto de Importaçãosobre bens de capital e de informática e telecomunicações, para produtos que não tenham produção nacional.
29 de junho
Em evento em Brasília, o governo anunciou uma série de medidas : nova prorrogação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) reduzido para veículos, caminhões, eletrodomésticos e materiais de construção. Trigo, farinha e pão também foram beneficiados. Para motos, tambémhaverá um prazo adicional de três meses na desoneração da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
A redução do IPI tem como objetivo estimular o consumo desses produtos e garantir o emprego nesses setores, que estão entre os mais afetados pela crise econômica.
O governo anunciou também um pacote de ajuda para o setor de máquinas e equipamentos. Haverá desoneração de IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados) para 70 itens. Entre eles, estão geradores de energia eólica, válvulas industriais e congeladores industriais.
Por fim, foi reduzida a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), usada nos empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de 6,25% ao ano para 6% ao ano, menor nível da história.
15 de junho
O Banco do Brasilanunciou a ampliação do crédito para micro e pequenas empresas em R$ 11,6 bilhões. Simultaneamente, o banco reduziu taxas para operações com recebíveis (desconto de cheques e duplicatas) e capital de giro.
21 de maio
O ministro Carlos Lupi (Trabalho) anunciou a intenção de conceder parcelas extras do seguro-desemprego a mais 216.500 trabalhadores que foram demitidos em dezembro e janeiro, período deagravamento da crise econômica mundial.
17 de abril
O Ministério da Fazenda ampliou a lista de materiais de construção que terão isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) nos próximos três meses. A nova lista inclui mais seis tipos de produtos, entre eles impermeabilizantes, revestimentos cerâmicos, cadeados e registros de gaveta. A isenção vale até 16 de julho.
Além disso,...
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