In 62

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  • Publicado : 19 de março de 2013
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OBJETIVO

O presente trabalho tem o objetivo de analisar e interpretar notícias publicadas sobre as Instruções Normativas IN 51 e IN 62 que discorrem sobre normas para obtenção do leite na fazenda, processamento na indústria, bem como, novas classificações e parâmetros de qualidade a serem adotados.

INTRODUÇÃO

A qualidade do leite é definida por parâmetros de composição química,características físico-químicas e higiene. No entanto, é interessante notar a preocupação predominante com a questão higiênico-sanitária em que a contaminação microbiológica seria a maior responsável pela perda de qualidade, perda econômica no processamento industrial e um problema relevante de saúde pública, havendo a necessidade de cuidados desde a produção do leite, ordenha, beneficiamento eestocagem.
Preocupado com as questões de qualidade do leite desde a produção até a industrialização, inicialmente o MAPA publicou em 18 de setembro de 2002 a IN 51 a qual deveria ter seus parâmetros de qualidade cumpridos até 2012. Como a instrução normativa não foi atendida pelos produtores de leite em 29 de dezembro de 2011 foi publicada a IN 62 substituindo a IN 51.

DESENVOLVIMENTO

Asalterações principais instituídas pela IN 62 foram: alteração do prazo para adequação aos parâmetros de qualidade do leite, tendo mais quatro anos (2016) para esta adequação, alteração dos limites para contagem total de bactérias (CBT) que passou de 750 mil/ml para 100 mil/ml e de contagem de células somáticas (CCS) passou de 600 mil/ml para 400 mil/ml, normas de boas práticas de fabrica, padrões deestruturas entre outras alterações. Tendo um prazo compulsório para atendimento destes parâmetros.
A IN 62 suprimiu o regulamento técnico de produção de leite tipo B e C, desta forma o leite será comercializado sem esta classificação, somente identificado como leite homogeneizado.

DISCUSSÃO

Foi analisada uma matéria publicada pela Embrapa Gado de Leite em 30/01/12. Esta matéria apresenta análisedo não atendimento da IN 51 e propõem ações para que seja possível o atendimento da IN 62.
Como análise do não atendimento da IN 51 destacamos a questão do distanciamento da cadeia produtiva de leite das exigências apresentadas pelas normativas, onde são apresentados resultados de análises realizadas pela Embrapa Leite em aproximadamente 20 mil rebanhos, onde observa-se o atendimento dosparâmetros em apenas 5% das amostras para CTB e 55% para CCS.
Para o atendimento da IN 62 nos próximos quatro anos, apresenta como sugestão a união do setor produtivo, governo, instituições como: Senai, Sebrae e Embrapa e industrializadores, visando o desenvolvimento de programas envolvendo treinamento e capacitação dos produtores e levando a segurança e melhoria da qualidade do leite em todos os elosda cadeia produtiva.
Além disto sugere as demais ações:
- Criação de um programa nacional de controle e prevenção da mastite;
- Garantir investimentos em infraestrutura de energia elétrica e estradas;
- Propor programas de qualificação e capacitação dos técnicos da extensão rural e autônomo que atendem os produtores de leite;
- Propor programas de capacitação dos produtores etransportadores de leite com foco em educação sanitária e qualidade do leite;
- Incentivar as empresas de lácteos a adotar programas de pagamento do leite baseado em indicadores de qualidade;
- Melhorar o acesso a crédito para financiamento da produção de leite;
- Realizar ações para sensibilizar o consumidor da importância da qualidade do leite.
Com base no pouco que conhecemos sobre a produção de leite,concorda-se que é extremamente importante a adoção das medidas sugeridas pela Embrapa Leite para que aconteça a implementação/atendimento dos requisitos da IN 62 dentro do prazo definido, pois se não houver uma união de todos os seguimentos envolvidos a IN 62 não será atendida.

Duarte Vilela
Chefe Geral da Embrapa Gado de Leite

Seria ótimo se bastassem leis para criar uma realidade...
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