Imunidade Diplomática

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INTRODUÇÃO

Este trabalho tem por finalidade fazer uma análise das prerrogativas e imunidades diplomáticas, conferidas a algumas pessoas em razão das funções que exercem. Tais privilégios são essenciais nas relações amistosas entre os Estados, pois permitem ao representante do Estado acreditado exercer suas funções em outro Estado sem as possíveis interferências e pressões locais.
No entanto, apesar da grande importância desses privilégios e imunidades no relacionamento entre as nações, é certo que a matéria gerou, no passado, e ainda causa nos tempos hodiernos uma enorme polêmica, pautada principalmente no alcance dessas prerrogativas e imunidades e a proteção conferida aos Estados acreditados e seus nacionais.
Assim, dada a relevância da matéria nos dias atuais em que as relações entre os povos e Estados cresceu absurdamente e com elas, os problemas derivados das imunidades dos agentes diplomáticos.
O enfoque principal será entender a extensão das imunidades diplomáticas e as consequências no caso do diplomata ou algum outro membro detentor das imunidades infringirem as leis do Estado acreditante.
O trabalho é dividido em sete partes, quais sejam, introdução, cinco capítulos e a conclusão. No capítulo I aborda-se, de um modo geral, o instituto da diplomacia, envolvendo seu conceito e a sua evolução ao longo dos anos no mundo e, principalmente, no Brasil. O segundo capítulo é dedicado basicamente a elencar as pessoas que possuem a proteção da imunidade diplomática, ressaltando as características de cada cargo e suas respectivas funções no exterior. No capítulo III as missões diplomáticas merecem destaque, sendo analisados todos os aspectos que as envolvem, tais como suas funções, o direito de legação e o término das missões. No capítulo seguinte, são descritas todas as prerrogativas e imunidades que gozam as missões diplomáticas e os agentes que dele participam, bem como as exceções existentes em cada categoria de imunidade. Por