impugnacao sentenca

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ________________ - SP

Processo nº (número)

Luís Marcos (Sobrenome), (estado civil), (profissão), portador do CPF (número) e RG (número), residente e domiciliado em (endereço completo), neste ato representado por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), com escritório em (endereço completo), vem perante Vossa Excelência apresentar a presente
IMPUGNAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO em face de João Lucas (Sobrenome), (estado civil), (profissão), portador do CPF (número) e RG (número), residente e domiciliado em (endereço completo), pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I - Dos Fatos
João Lucas, ora impugnado, de posse de uma sentença condenatória com decisão que determinou a penhora “online” de fls. (número), deu início à fase de cumprimento de sentença em face de Luís Marcos, ora impugnante.
Houve a efetivação de penhora “online”, bloqueando a totalidade do valor da execução das contas bancárias do impugnante, no qual parte do ativo financeiro bloqueado trata-se de salário, sendo esta impenhorável por possuir caráter alimentar.
Contudo, os cálculos apresentados pelo autor estão em desconformidade com a r. decisão, caracterizando excesso de execução, o que autoriza, inclusive, a propositura da presente impugnação.

II – Da Tempestividade e Cabimento
Preliminarmente, ressalte-se que a presente impugnação é TEMPESTIVA conforme fl. (número), ocasião em que este advogado teve vista dos autos por força do art. 40, II, do CPC, devendo ser conhecida por V. Excelência, portanto.

III – Do Direito
No mérito, requer-se o acolhimento do que se impugna em razão da “PENHORA INCORRETA OU AVALIAÇÃO ERRÔNEA, ALÉM DO EXCESSO DE EXECUÇÃO”, conforme disposto no Art. 475-L, Incisos III e V e § 2º do Código de Processo Civil, que preceitua:
Art. 475-L. A impugnação somente poderá versar sobre:
III – penhora incorreta ou avaliação errônea;
V