IMPUGNAÇÃO DE SENTENÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP

CÓPIA
URGENTE COM PRESTEZA
PROCESSO Nº .........................

Qualificação completa, por sua advogada dativa, infra-assinada (documentos anexos), nomeada nos autos da AÇÃO em referência, movida por ..........................................., vem, respeitosamente, perante V. Exa. apresentar IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 475-J, § 1º e 475, L, II, V e VI, do CPC, pelos fundamentos de fato e de direito que a seguir passa a expor. BREVE RELATO O Exeqüente ingressou com Ação Ordinária, tendo sido julgada procedente em parte para adimplemento em favor do Exequente, “a quantia de R$. 5.000,00, (cinco mil reais), corrigida pela Tabela do Tribunal de Justiça e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.” Com efeito, os d. patronos do Executado apresentaram Defesa, sendo que procederam com a renúncia aos poderes por ele outorgados, motivo pelo qual sobreveio a nomeação desta subscritora. Por ocasião da intimação do Executado para efetuar o pagamento da quantia determinada na r. decisão de fls., e após consulta aos autos, logrou-se constatar que o valor pretendido pelo Exequente está muito além do que aquele efetivamente devido e, isso ocorre porque ao contrário do que restou determinado pelo MM. Juízo, o computo dos juros ocorreu de modo abusivo, ou seja, foram considerados juros compensatórios e moratórios, portanto, de forma capitalizada.
1. DA POSSIBILIDADE DE OPOSIÇÃO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO SEM A SEGURANÇA DO JUIZO – POSICIONAMENTO DO PRÓPRIO TJ/SP Com efeito, imperioso esclarecer que há possibilidade em apresentar a presente Impugnação, antes mesmo da garantia do Juízo. Nesse sentido a jurisprudência vem decidindo:
“CUMPRIMENTO DE