Imposto sobre o rendimento social

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 17 (4105 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 31 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
ESCOLA PROFISSIONAL INETESE AÇORES
Ano Letivo 2011/2012
CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE
3.º Ano

Direito das organizações



Imposto sobre os rendimentos de pessoas singular

Délcio Estrela

Maio 2012

ESCOLA PROFISSIONAL INETESE AÇORES
Ano Letivo 2011/2012
CURSO TÉCNICO DE CONTABILIDADE
3.º Ano

Direito das organizações

Trabalho submetido como
requisitoparcial da avaliação do modulo - 8 IRS.

Professor acompanhante: Francisco Arruda
Formador: Mário João Medeiros

Délcio Estrela

Maio 2012

*
INDICE

INTRODUÇÃO 5
1. INCIDÊNCIA 6
1.1. INCIDÊNCIA REAL 6
1.1.1. CATEGORIA A 6
1.1.2 CATEGORIA B 7
1.1.3. CATEGORIA E 8
1.1.4. CATEGORIA G 8
1.1.5. CATEGORIA H 8
1.2. INCIDÊNCIA PESSOAL 9
2.ISENÇÕES 11
3.TAXAS 123.1. TAXAS GERAIS 14
3.2. TAXA ADICIONAL 14
3.3. QUOCIENTE CONJUGAL 15
3.4. MÍNIMO DE EXISTÊNCIA 15
3.4. TAXAS LIBERATÓRIAS 15
3.5. TAXAS ESPECIAIS 16
3.6. SOBRETAXA EXTRAORDINÁRIA 17
3.7. TAXAS DE TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA 18
3.8. RENDIMENTOS PRODUZIDOS EM ANOS ANTERIORES 18
4.LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO 20
4.1. PROCEDIMENTO E FORMAS DE LIQUIDAÇÃO 20
4.2. PRAZO PARA A LIQUIDAÇÃO 204.3. DEDUÇÕES A COLETA 20

4.4. PAGAMENTO DO IMPOSTO 21
5. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS 22
CONCLUSÃO 24
BIBLIOGRAFIA 25
*

*
*
INTRODUÇÃO
*
O presente trabalho tem por tema o IRS, foi elaborado e submetido como requisito parcial da avaliação do módulo 8 da disciplina Direito das organizações, parte integrante da Componente de Formação do Curso Técnico deContabilidade, na ESCOLA PROFISSIONAL INETESE AÇORES.
O trabalho faz uma abordagem geral sobre o IRS onde os pontos abordados ao longo do mesmo são: incidência, isenções, taxas de imposto, liquidação e pagamento do imposto, obrigações dos contribuintes.
O trabalho faz-se acompanhar dos artigos para que seja mais fácil o seu manuseamento todos os temas estão muito simplificados contendo estessomente o que achamos mais relevante e o que mais interesse tinha.

INCIDÊNCIA

1.1. INCIDÊNCIA REAL
Na incidência Real, tem como base do imposto as pessoas singulares, e incide sobre o valor anual dos rendimentos das várias categorias apresentadas, mesmo quando provenientes de ato silícios, depois de efectuadas as correspondentes deduções e abatimentos, assim como na categoria A que temcomo a finalidade aos trabalhos dependentes, a categoria B a rendimentos empresariais e profissionais, a E rendimentos de capitais, a F a prediais, a incrementos patrimoniais.
CATEGORIA A
Na categoria A, considera-se rendimentos do trabalho dependentes todas a remunerações pagas ou postas à disposição do seu titular, como por quem trabalha por conta de outrem prestado ao abrigo de contratoindividual de trabalho ou de outro mas legalmente equiparado, bem como, trabalho prestado ao abrigo do contrato ou outro de idêntica natureza, sob a autoridade e a direção da pessoa ou entidade que ocupa a posição do sujeito ativo na relação jurídica dele resultante, mesmo no exercício de função, serviço ou cargo publico, também situações de pré-reforma, pré-aposentação.
As remunerações referidasanteriormente compreendem, desigualmente, ordenados, salários, vencimentos, gratificações, percentagens, comissões, participações, subsídios ou prémios, e outras remunerações acessórias, ainda que períodicas, fixas ou variáveis, de natureza contratual ou não.
Podem-se considerar rendimentos do trabalho dependente as remunerações dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas e entidadesequiparadas, com excepção dos que neles participem como revisores oficiais de contas.
Ainda pode-se referir as remunerações acessórias, que nelas se compreendendo todos os direitos, benefícios ou regalias não incluídos na remuneração principal que sejam auferidos devido à prestação de trabalho ou em conexão com estas e constituam para o respetivo beneficiário uma vantagem económica, especialmente...
tracking img