Imposto de renda

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IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

Quem deve declarar

- Pela instrução normativa, entre os obrigados a declarar estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 23.499,15. Deverá declarar ainda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil
- Deve preencher a declaração quemobteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade rural superior a R$ 117.495,75
- Ainda em relação à atividade rural, quem tem posse de bens ou propriedade, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil até 31de dezembro, também está obrigado a declarar.

Novidades em relação ao ano passado
Este ano serão aceitas, para abatimento na declaração, doações feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril de 2012 enquadradas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O valor doado por cada contribuinte poderá ser de até 3% do imposto devido. Além disso, a pessoa física com renda superior a R$ 10 milhõesterá que utilizar certificado digital para apresentar a declaração.
O Imposto de Renda deste ano, segundo o próprio Fisco, possui poucas novidades, além da correção da tabela do IR, e dos limites de deduções em 4,5%. Uma delas, por exemplo, é que o contribuinte que recebeu, em 2011, rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões, deve transmitir adeclaração de ajuste anual com a utilização de certificado digital, estabeleceu a Receita.
Quem precisa declarar
Está obrigado a preencher e enviar a Declaração de Imposto de Renda em 2012 a pessoa física que mora no Brasil e:
* Recebeu rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel etc.) acima de R$ 23.499,15;
* Recebeu rendimentos isentos (juros de poupança, FGTS), nãotributáveis (seguro de veículo roubado/furtado, indenização etc.) ou tributos apenas na fonte (décimo terceiro salário, ganhos com aplicação financeira etc.) acima de R$ 40 mil;
* Obteve ganho de capital ao vender bens ou direitos ou realizou operações na Bolsa de Valores;
* Teve a posse ou propriedade de bens ou direitos (imóveis, terrenos, veículos etc.), em 31/12/2011, inclusive terrenos semconstruções, de valor total superior a R$ 300 mil;
* Obteve, na atividade rural, receita bruta superior a R$ 117.495,75 ou pretenda compensar, em 2011 ou depois, prejuízos dos anos anteriores;
* Passou a morar no Brasil em qualquer mês e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro de 2011;
* Usou o dinheiro obtido na venda de imóveis residenciais para compra de outro imóvel em até 180dias, optando pela isenção de imposto sobre a renda incidente sobre o ganho obtido na venda.

Quem não precisa declarar

Não precisa enviar a Declaração de Imposto de Renda quem tiver obtido, em 31 de dezembro de 2011, a posse de bens ou direitos, que, somados, tenham valor superior a R$ 300 mil, mas que tenham sido declarados pelo outro cônjuge e quem se enquadrar nas regras que exigem adeclaração, mas for dependente na declaração apresentada por outra pessoa física, onde deverão ser informados seus rendimentos, bens e direitos.

Tipos de declaração

Modelo simplificado, onde o contribuinte abre mão das deduções previstas na lei em troca do desconto de 20% do valor dos rendimentos tributáveis na declaração (limitado a R$ 13.916,36); e modelo completo, onde o contribuinte podelançar todas as deduções previstas na lei, como educação, saúde e previdência, sem limite no valor da soma delas.

Qual o prazo de envio de declaração de imposto de renda

A declaração deve ser enviada pela Internet entre 1º de março e 30 de abril de 2012. Disquetes devem ser entregues nas unidades do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal, onde serão usados para o envio da declaração...
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