Imposto de renda no brasil

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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho aborda temas vinculados ao imposto de renda da pessoa física, desde os valores e alíquotas que compõem a base de cálculo, até o abatimento de despesas ocorridas com dependentes do contribuinte. Aborda, ainda, a codificação da receita orçamentária do imposto de renda e a repartição da receita tributária, com a indicação da participação dos Estados e municípiossobre o montante obtido pela União, e o volume de arrecadação federal com o imposto de renda, em 2009 e 2010.
Considerando a proposta dos professores, os alunos integrantes do grupo procuraram desenvolver o trabalho visando contemplar na íntegra os temas exigidos, tendo como ponto de partida o conhecimento adquirido durante as aulas, que serviu como base para a realização desta atividade.
Érelavante mencionar que a atuação dos professores durante as aulas, bem como o conteúdo presente na apostila do curso, foram muito importantes para que o grupo de alunos concluísse com êxito esta atividade.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1 IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

a) Em direito tributário, "base de cálculo" é a grandeza econômica sobre a qual aplica-se a alíquota para calculara quantia que deve ser paga pelo contribuinte. Em outras palavras, a base de cálculo do imposto devido - também chamada de renda tributável - é a diferença entre a soma dos rendimentos recebidos durante o ano-calendário (exceto os isentos, não-tributáveis, tributáveis exclusivamente na fonte ou sujeitos à tributação definitiva) e as deduções permitidas pela legislação. (fonte:http://www.impostoderenda.etc.br/base-de-calculo)

b) As alíquotas vigentes para o ano-base 2010 estão discriminadas na tabela abaixo:
|Base de cálculo anual em R$ |alíquota em % |parcela a deduzir do imposto em R$ |
|até 17.989,80 |- |- ||de 17.989,81 até 26.961,00 |7,5 |1.349,24 |
|de 26.961,01 até 35.948,40 |15,0 |3.371,31 |
|de 35.948,41 até 44.918,28 |22,5 |6.067,44|
|acima de 44.918,28 |27,5 |8.313,35 |

c) Segundo o Manual de Procedimentos - Receitas Públicas, editado pelo Ministério da Fazenda/Secretaria do Tesouro Nacional, disponível em http://siops.datasus.gov.br/documentacao/manualreceita.pdf, o detalhamento de código da natureza dareceita orçamentária do imposto de renda ocorre como no exemplo a seguir.

1.1.1.2.04.10 - Pessoas Físicas, onde:

1=Receita corrente (categoria econômica)

1=Receita tributária (subcategoria econômica)

1=Receita de impostos (fonte)

2=Impostos sobre o patrimônio e a renda (rubrica)

04=Impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (alínea)10=Pessoas físicas (subalínea) - nível exclusivo da STN

XX=Nível de detalhamento optativo

Quanto à forma de lançamento, os mesmos devem sempre ser realizados na conta apropriada, dentro do plano de contas utilizado pela instituição.

d) Acreditamos que o Imposto de Renda Pessoa Física repercute sobre a economia pessoal, na medida em que retira parte da renda obtida pelo contribuintee a repassa ao fisco. É notório que a carga tributária praticada no Brasil é excessiva, mas nem todos se dão conta disso. Outro fato que merece atenção é que a sociedade não recebe serviços de qualidade do poder público, serviços que deveriam ser compatíveis com a carga tributária. Caso a carga tributária fosse menor, haveria uma alteração na economia nacional, pois os contribuintes disporiam...
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