Igualdade formal x igualdade substancial

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Igualdade formal x igualdade substâncial

O termo democracia, vem do grego “demo+kratos”, demo = povo, kratos = força, poder, ou seja, “poder do povo”.¹ Segundo o ex presidente dos Estados Unidos Abraham Lincoln: “A democracia é o governo do povo, pelo povo, para o povo”.² O significado de democracia, não foi muito alterado no decorrer dos séculos, segundo Bobbio, o que foi alterado nademocracia dos antigos à democracia dos modernos foram os modos dos povos exercerem o direito de tomar decisões políticas. Para os autores Federalistas e constituintes franceses, a democracia direta, como era utilizada pelos antigos não é mais adequado, para eles o único governo democrático adequado é a democracia representativa, aquela forma de governo em que o povo não toma as decisões que lhesdizem respeito, mas elegem seus próprios representantes, que decidem por eles. Bobbio então conclui que: “por democracia moderna entende-se a democracia representativa”.
Norberto Bobbio situa que a democracia pode ser divida em dois tipos, sendo, classificado democracia formal “como governo do povo” e substancial como “um governo para o povo”. Por isso,

É inegável que historicamente a“democracia” teve dois significados prevalecentes ao menos na origem, conforme se ponha em maior evidência o conjunto das regras cuja observância é necessária para que o poder político seja efetivamente distribuído entre a maior parte dos cidadãos, as assim chamadas regras do jogo, ou o ideal em que um governo democrático deveria se inspirar, que é o da igualdade. (BOBBIO, 2000, p. 37-38).

A igualdadeformal, está relacionada a uma igualdade perante a lei, ou seja, “(...) A lei é igual para todos”, sendo assim, (...) “todos os cidadãos devem ser submetidos ás mesmas leis e devem, portanto, ser suprimidas e não retomadas as leis específicas das singulares ordens ou estados: o princípio é igualitário porque elimina uma discriminação precedente”. (BOBBIO, 2000, p. 40). Bobbio, também afirma que estaigualdade perante a lei pode ser interpretada como uma igualdade jurídica, ou seja, todos tem o direito de ter acesso á jurisdição comum ou aos principais cargos civis, militares, independente do nascimento.
Diferentemente desta igualdade formal, a igualdade substancial ou de fato, para Bobbio (2000), está relacionada ao bens materiais e a igualdade econômica. È uma igualdade nosdireitos fundamentais, tanto que só pode ser definido como direitos fundamentais aqueles que todos os cidadãos podem gozar, ela representa um momento posterior a igualdade perante a lei. Diversamente do que encontramos na igualdade perante a lei, que está relacionada a não-igualdade econômica e sim nas liberdades individuais, que inclui o liberismo, ou seja, a liberdade econômica, ligada asconquistas dos bens materias, como John Locke propõe a questão que poder-se á relacionar a “meritrocacia”.
Igualdade, democracia e liberalismo não se encontram durante um bom tempo na história, porém em um certo ponto, a democracia pode ser considerada o prosseguimento do Estado Liberal, segundo Bobbio,
Não só o liberalismo é compatível com a democracia, mas a democracia pode ser considerada como onatural desenvolvimento do Estado liberal apenas se tomada não pelo lado de seu ideal igualitário, mas pelo lado da sua fórmula política, que é como se viu, a soberania popular. (BOBBIO, 2000, p. 42-43).
Para se existir esta soberania popular citada por Bobbio é necessário que haja mais direitos políticos aos cidadãos.
Alexis de Tocqueville e John Stuart Mill são dois dos maiores escritores liberaisdo século passado, a respeito de Tocqueville, Bobbio diz,
Tocqueville foi antes liberal que democrata. Estava firmemente convencido de que a liberdade, principalmente a liberdade religiosa (mais que a econômica), era o fundamento e o fermento de todo poder civil. Mas havia compreendido que o século nascido da revolução caminhava impetuosa e inexoravelmente em direção á democracia. Era um...
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