Ifrs

As Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS - Internacional Financial Reporting Standard), comumente denominadas Normas Internacionais de Contabilidade (NIC), caminha a passos largos no Brasil. O evento mais recente é a conversão da Medida Provisória nº 449/08 na Lei nº 11.941, de 27/5/09. Outro marco legal importante sobre o tema é a Lei nº 11.638/07. Além do Brasil, mais de uma centena de países adotam ou encontram-se em vias de adoção das IFRS.
Dois eventos estão associados à origem das IFRS, publicadas a partir de 2001. O primeiro é de ordem econômica e se refere ao desenvolvimento dos mercados financeiros no plano internacional, especialmente ao longo da última década do século 20. A consequência disso foi o crescimento da demanda de informações financeiras cada vez mais inteligíveis, transparentes, confiáveis e comparáveis, a fim de atender às necessidades de acionistas e investidores. O segundo evento é de ordem política e pode ser considerado como o determinante da difusão das IFRS no mundo. Trata-se da desistência do Conseil Européen de levar a cabo o seu projeto de normalização contábil no âmbito da União Europeia, optando pelas soluções técnicas previstas nas normas contábeis internacionais IAS (International Accounting Standard) e IFRS emanadas do IASB (International Accounting Standards Board), um organismo de direito público privado. Foi, portanto, principalmente graças à adesão da Europa ao padrão IASB, onde entrou em vigor em 2005, que as IFRS ganharam efetivamente o mundo.
Uma leitura do conjunto das IFRS revela que sua lógica visa, prioritariamente, a atender as necessidades de informações dos proprietários do capital financeiro, ou seja, acionistas e investidores. São exemplos nítidos dessa lógica os critérios de avaliação de ativos e passivos a valor presente ou a valor justo, a “faxina” do balanço patrimonial por meio da exclusão de valores não representativos de liquidez, bem como a preeminência da essência sobre a forma. Esses