ICMS E OS COEFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS: UMA AVALIAÇÃO NO ESTADO DO CEARÁ.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ faculdade de economia, administração, atuária, contablidade e SECRETARIADO.
DEPARTAMENTO DE contabilidade curso de ciências contábeis

raquel oliveira rodrigues

ICMS e os Coeficientes de Participação dos Municípios: uma avaliação no Estado do Ceará.

Fortaleza junho/2014 Raquel Oliveira Rodrigues

ICMS e os Coeficientes de Participação dos Municípios: uma avaliação no Estado do Ceará.

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Departamento de Contabilidade da Universidade Federal do Ceará em 2014, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora: Profa. Ms. Jackeline Lucas Souza.

FORTALEZA
Junho/2014

RESUMO
De acordo com o disposto no artigo 158 da Carta Magna (CF/88), 25% da arrecadação do ICMS devem ser repartidos aos municípios conforme o Valor Adicionado Fiscal e critérios estabelecidos por meio de lei estadual. Dentro desse contexto, o presente estudo tem como foco analisar os critérios utilizados para distribuição do ICMS no Estado do Ceará, baseados em indicadores de resultados vinculados à educação, à saúde e ao meio ambiente, os quais representam 6,25% da cota-parte de direito dos municípios a título do tributo. Para tanto, busca-se responder à questão problema: “Qual a contribuição dos índices de qualidade municipais do ICMS aos municípios do Estado do Ceará?”, definiu-se como objetivo principal analisar a evolução dos Índices Municipais de Qualidade Educacional, da Saúde e do Meio Ambiente de 2009 a 2013, utilizando a média aritmética individual desses índices como parâmetro de corte para delimitação da amostra, resultando em 1.140 índices. A partir dessa amostra analisou-se a evolução e/ou regressão dos municípios que pontuaram dentro da interseção anual, verificando que: em 2010 os municípios que apresentaram índices de educação melhores, em 2009 apresentaram