aguas subterraneas

Unidades de conservação, cidadania e financiamento da gestão ambiental via de Serviços Ambientais - o caso do ICMS Ecológico em Maringá, noroeste do Paraná

CRUZ, Anielli Carmem Nascimento 1
LOUREIRO, Wilson 2
OLIVEIRA, Doraci Ramos 3
SILVA , Hermam Vargas 4

RESUMO
A crise na gestão ambiental brasileira tem variadas origens, inclusive pelo desperdício na adoção de medidas com vistas ao aproveitamento de políticas públicas existentes, em funcionamento e já consolidadas, este é o caso do ICMS Ecológico, considerado o primeiro instrumento formal de pagamentos por serviços ambientais instituído no Brasil, entre outras experiências em curso, quando apropriado os dados do realizado e inferido o potencial de recursos financeiros que poderia ser captado para financiamento da gestão ambiental local, escancaram as deficiências e inoperância dos gestores e tomadores de decisões públicos em especial. Este é o caso do município de Maringá, considerado modelo, de porte médio, situado na região noroeste do Estado do Paraná., em função da existência e da qualidade da conservação das suas unidades de conservação registradas no cadastro Estadual de Unidades de Conservação. A análise foi feita para o ano de 2011, ultimo ano que tivera, os dados detalhados disponibilizados pelo Instituto Ambiental do Paraná.
Palavras-chave: ICMS ecológico, serviços ambientais. financiamento da gestão ambiental, município de Maringá, parques municipais.
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1. INTRODUÇÃO

Incentivos econômicos à conservação, pagamentos por serviços ambientais, serviços ecossistêmicos. Estas, entre outras, tem sido denominações utilizadas para caracterizar a busca de alternativas de políticas públicas e parcerias privadas, visando o esforço para superação da crise e para o aprimoramento da gestão ambiental no Brasil e no mundo, considerando especialmente que a tradição tem sido a utilização dos fundamentos das ações publicas via “comando e controle”, quais sejam: definições e estabelecimento de padrões,