Histórico das constituições brasileiras

INTRODUÇÃO

O presente trabalho de pesquisa trata de uma sucinta explanação a respeito do conteúdo de cada Constituição Brasileira, trazendo importantes características de cada uma das 8 constituições existentes, desde a de 1824 até a Constituição cidadã de 1988. É abordado também as diferenças entre cada constituição e são destacadas as conquistas relativas a declaração de direitos.

1 CONSTITUIÇÃO DE 1824

Foi a constituição que durou por mais tempo e sofreu uma grande influência da constituição francesa de 1814, marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do poder moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo. Outorgada em 25 de março de 1824, podendo-se destacar como principais características: Governo: monárquico, hereditário, constitucional e representativo. No tocante à forma do Estado se estabeleceu um regime unitário, sendo as províncias administradas por um presidente de livre nomeação do Imperador. Em cada província funcionava um Conselho Geral, que tinha competência para iniciar, propor e deliberar sobre os assuntos da província, depois, apreciados pela Assembléia Geral dos Deputados (art. 71 e seguintes). Território: transformação das capitanias hereditárias em províncias, que poderiam ser subdivididas. Cada província tinha um “Presidente” que era nomeado pelo Imperador.
Religião Oficial do Império: Todas as religiões eram permitidas com seu culto doméstico, ou particular, porém não podia haver qualquer manifestação externa do templo sendo a religião oficial a Católica Apostólica Romana. Capital do Império Brasileiro: Rio de Janeiro de 1822 a 1889, que foi transformada em Município Neutro ou Município da Corte para a sede da Monarquia através do Ato Adicional nº 16/1834. Organização dos poderes: funções legislativa, executiva, judiciária e moderadora.
Poder Legislativo: O Legislativo obedeceu à organização bicameral, dividindo-se a Assembléia Geral em duas