Historia

Aplicação Prática Teórica
Divisões do Direito: Direito Natural e Direito Positivo Prof.ª Edna Raquel Hogemann

O doutrinador inglês John Locke entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Foi esta a justificativa apresentada por Adamastor Trindade para tentar colocar no Jornal de Santa Catarina um anúncio em que põe à venda seu rim esquerdo e seu pulmão direito. Isto porque Carlito Pachoal, funcionário do Jornal, recusou-se a receber o pedido de veiculação do anúncio, alegando que feria o dispositivo existente na Lei 9.434/97 que proíbe a comercialização de órgãos pelos doadores.

1. No caso acima apresentado, os personagens Adamastor e Carlito utilizam-se de concepções distintas do direito para defender suas posições sobre a venda de órgãos. São elas fundadas no Direito Natural e no Direito Positivo. Identifique-as no texto, conceituando-as.

R: Adamastor – natural - entende que propriedade não é apenas o direito de um indivíduo sobre seus bens ou suas posses, mas ainda sobre suas ações, sobre sua liberdade, sobre sua vida, sobre seu corpo etc, em uma palavra, todo tipo de direito. Direito Natural segundo os estudos são aqueles inerentes ao homem, também chamados de Direitos fundamentais.

Jornalista – Positivo – Baseou- se na Lei, na norma, quando o mesmo citou a Lei 9.434/97 sobre a proibição a comercialização de órgãos pelos doadores.

2. Por que é possível afirmar que, cada vez mais, caminhamos para conciliar o direito natural com o direito positivo, que no passado se opuseram frontalmente. R: é possível pois os estudos apontam que havendo sintonia entre eles as leis tornam-se substancialmente justas.

3. O direito natural possui tendência a converter-se em direito positivo, ou a modificar o direito preexistente?
R: as duas coisas pois ele modifica o preexistente.

Caso