historia

A Ditadura Militar no Brasil (1964-1985)

O início da ditadura no Brasil se deu com a deposição do governador João Goulart, que havia assumido o poder em 1961 substituindo o presidente Jânio Quadros com um governo marcado por mobilizações populares e certa instabilidade institucional e econômica. Acusado de promover a redução do crescimento econômico do país, o descontrole da inflação e a subversão das massas, o governo Goulart afetou os interesses das classes dominantes e das Forças Armadas, além de suscitar a pressão externa dos Estados Unidos, que, envolvidos na Guerra Fria, agiam em defesa da “segurança” do hemisfério ocidental.

O golpe militar foi então imposto em 1964 sob a justificativa de ser uma medida necessária para a defesa da ordem e da democracia, que estariam sendo ameaçadas por movimentações sindicalistas e comunistas acolhidas pela política de massas do populismo de esquerda.

O Governo Castelo Branco

O primeiro presidente do regime militar instaurado no Brasil foi o general Humberto Castelo Branco, que governou de 1964 até 1967 com um governo marcado por inúmeros decretos, leis e Atos Institucionais baixados em prol das metas repressoras do regime.

As principais medidas do seu governo foram: a cassação de mandatos parlamentares; a dissolução dos partidos políticos do país; a suspensão dos direitos políticos dos cidadãos; a Lei de Imprensa, que impôs restrições à liberdade de comunicação com a censura de livros, revistas e espetáculos; as eleições indiretas para o cargo de governador; a criação da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido do governo, e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido da oposição.

Também neste governo foi aprovada e promulgada uma nova Constituição Federal, em 1967, que conferia ao governo militar funções de poder constituinte, a fim de legitimar as arbitrariedades dos atos, leis e decretos baixados. No plano econômico, rígidas medidas foram tomadas para combater a