Historia do direito brasileiro

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Inconfidência Mineira – Sob um olhar aprendiz

Joel Vitor de Castilho


Rio de janeiro, 21 de abril de 1792, um marco na historia do Brasil, dia do cumprimento de uma sentença de pena capital aplicada a um bravo mineiro, cuja conduta fora repudiada como sendo de extrema rebeldia segundo o ordenamento jurídico vigente à época, sob a batuta de Portugal, condenando à morte o réu pelo crime delesa-majestade.

É preciso refletir sobre os erros do passado lembrando quantos homens foram sacrificados por meros mortais decididamente egoístas, em virtude de papeis que desempenhavam para a manutenção da ordem, sendo estes possuidores de legitimidade discutível .

Havia um interesse, saltante aos olhos do mais sedado ancião, de exploração das riquezas alheias por parte da dominanteadministração portuguesa, a qual tutelava os bens brasileiros através das Ordenações Afonsina.

Penso, se o melhor defensor que o mundo conheceu estivesse presente à execução, o curso ou os recursos da historia seriam diferentes. E Ele estava. Não disse nada em obediência às próprias leis, em respeito ao preceito do livre arbítrio.Também Ele fora vitima da ganância e do autoritarismo político deremotos tempos.

Posso imaginar um cortejo festivo, protagonizado por tristes personagens da teatral e lamentável ignorância, que acabava por incitar o público presente a revoltar-se com toda pompa e requinte que revestia o acontecimento. Meninos correndo pelas ruas com a perplexidade da inocência e pais assistindo à punição exemplar.

Reporto-me às Ordenações Afonsina vigentes naquele período,como respeitáveis normas representativas dos anseios do povo, que independentemente dos territórios a elas subordinados, a população deveria obedecer. Entretanto, não me parece justa a discriminação dos menos favorecidos a rigor da própria lei, ou os excessos praticados na cominação das penas aplicadas.

Um elevado percentual das nossas reservas subsidiaram o enriquecimento da Coroa Portuguesa eem contrapartida tínhamos apenas o condicionamento ao eurocentrismo, algo como sermos prestadores de serviços terceirizados a uma sociedade dominante sedenta pelas águas de dourado brilho e minerais nobres abundantes em terras brasileiras.

Se houve um julgamento equilibrado, cumpridos todos os ritos, com os requisitos necessários para a condenação do alferes, revestido das garantias aocontraditório, perdoe-me a consideração critica que faço, considerando o aprendiz do Direito que sou e enquanto ponderador de razões.

As leis existem para serem cumpridas e, com efeito, este conceito retroage aos tempos dos aventureiros de além-mar, desde que tenha como resultado a mais lídima justiça de forma efetivamente implacável.

Mas se o desfecho do caso caminhou por outras vias, não podemosnos furtar às lembranças e ao resgate de uma época de experiências sofridas e assédio psicológico que nem mesmo a transcendência no tempo é capaz de apagar.

Homens simples feito heróis, diante da opressão e da exploração de um povo parecia ser-lhe um sonho possível. Este era um dos elencados homens possíveis, chamados Joaquim Jose da Silva Xavier, conhecido como Tiradentes, o mártir daInconfidência Mineira que abdicou –se de sua vida mediana no interior de Minas Gerais impulsionado pelas idéias libertadoras.

Um orador revolucionário nascido para a contestação em busca do direito cidadão.
A força, como resultado da procura interna por respostas, em relação a um comportamento outro, é de per si um exercício do direito natural.

Era preciso, antes das surpreendentes e avassaladorasatitudes que abominam o bom senso, usar da sabedoria que o próprio tempo daria a ele a capacidade de absorvê-la. A situação era efetivamente desalentadora, por colocar diante da vida pacata uma constante ameaça, tacitamente revestida de humilhação, que sugeria mártires, mas não conseguia heróis de verdade.

Quando criança aprendeu a brincar de forca. Isto me parece uma tentativa de resgate de...
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