História do Direito Brasileiro

Plano de Aula: Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado
HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO
Título
Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
5
Tema
Aspectos Relevantes do Direito no Brasil no Período Regencial e nas primeiras décadas do Segundo Reinado
Objetivos
Após o encontro da semana 5, o aluno deverá ser capaz de:
• Analisar os motivos determinantes para a substituição do Livro V das Ordenações Filipinas pelo Código Criminal de 1830, em um âmbito social conservador e escravocrata.
• Entender o processo de descentralização ocorrido no período regencial, mais precisamente entre 1831 e 1837, enfocando as reformas liberais (que se iniciaram ainda no Primeiro Reinado) como base para a criação de institutos jurídicos e instituições que acentuaram essa característica no período: a lei que implantou os juizados de paz (cuja criação estava fixada no texto da Constituição de 1824), a Lei da Regência, o Código Criminal, o Código de Processo Criminal, a criação da Guarda Nacional e o Ato Adicional.
• Compreender as circunstâncias que levaram, a partir de 1837, à reversão da descentralização jurídico-política desenvolvida no período compreendido entre 1831 e 1837 (o "Regresso") e a ambiência institucional que marcou esta reversão conservadora: o Golpe da Maioridade, a Lei de Interpretação do Ato Adicional, a Reforma do Código de Processo Criminal e a Reforma da Guarda Nacional.
• Compreender os aspectos sociais, econômicos, políticos que caracterizaram os primeiros tempos do Segundo Reinado, sua consolidação e seu apogeu atingidos entre 1850 e 1870.
• Perceber aspectos mais relevantes de uma certa modernização jurídico-político-institucional ocorrida a partir do final da década de 1840 e que se intensificou na década de 1850: o início do funcionamento de um sistema de