Historia do direito brasileiro

RESPOSTAS DO PLANO DE AULA 12
Caso
Resposta:
Havia um crescimento da oposição a ditadura de 1964 instalada pelos militares em nosso país, principalmente através da juventude então os militares aproveitaram o discurso feito pelo deputado Márcio Moreira Alves para editar o Ato Institucional nº 5, restringindo ainda mais as liberdades e garantias individuais e fechando o cerco aos opositores do regime e a partir instalou-se o terror em nosso país com prisões, torturas, assassinatos e expulsando os que ousavam ser contra o governo dos militares.

O desaparecimento de pessoas com utilização da tortura se coaduna com o texto apresentado no preâmbulo do AI-5, acima reproduzido? Por quê?
Resposta:
Sim, porque legitima do ponto de vista do nosso ordenamento jurídico amplos poderes aos militares que estavam no poder legitimando todas as medidas que eles viessem a tomar até mesmo porque eles já haviam esvaziados as funções da justiça em nosso passando essas atribuições para os tribunais militares e com os atos institucionais os militares davam a legitimidade que necessitavam para praticar todos os tipos de atrocidades que cometeram incluindo entre esses atos a tortura e o assassinato de seus opositores.

Segundo a reportagem acima, é entendimento corrente que o Estado não pode ser responsabilizado pelos atos de tortura cometidos por seus agentes? Por quê? Você concorda com essa visão?
Resposta:
Não, porque os militares e seus agentes fizeram e cometeram todo tipo de atrocidades em nome do Estado brasileiro e, portanto nada mais justo que o país assuma os erros cometidos pelos seus representantes nesse período. Dessa forma concordo pela responsabilização do Estado brasileiro por tudo que aconteceu nesse nefasto período de nossa história recente.

Questão Objetiva
b) Foi praticamente suprimida, sendo a censura utilizada contra a liberdade de imprensa e contra atividades artístico-culturais;
No que se refere ao texto acima, é possível afirmar que:
b) Ainda