Historia do direito brasileiro

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RESPOSTAS DO PLANO DE AULA 12
Caso
Resposta:
Havia um crescimento da oposição a ditadura de 1964 instalada pelos militares em nosso país, principalmente através da juventude então os militaresaproveitaram o discurso feito pelo deputado Márcio Moreira Alves para editar o Ato Institucional nº 5, restringindo ainda mais as liberdades e garantias individuais e fechando o cerco aos opositores doregime e a partir instalou-se o terror em nosso país com prisões, torturas, assassinatos e expulsando os que ousavam ser contra o governo dos militares.

O desaparecimento de pessoas com utilizaçãoda tortura se coaduna com o texto apresentado no preâmbulo do AI-5, acima reproduzido? Por quê?
Resposta:
Sim, porque legitima do ponto de vista do nosso ordenamento jurídico amplos poderes aosmilitares que estavam no poder legitimando todas as medidas que eles viessem a tomar até mesmo porque eles já haviam esvaziados as funções da justiça em nosso passando essas atribuições para os tribunaismilitares e com os atos institucionais os militares davam a legitimidade que necessitavam para praticar todos os tipos de atrocidades que cometeram incluindo entre esses atos a tortura e o assassinatode seus opositores.

Segundo a reportagem acima, é entendimento corrente que o Estado não pode ser responsabilizado pelos atos de tortura cometidos por seus agentes? Por quê? Você concorda com essavisão?
Resposta:
Não, porque os militares e seus agentes fizeram e cometeram todo tipo de atrocidades em nome do Estado brasileiro e, portanto nada mais justo que o país assuma os erros cometidospelos seus representantes nesse período. Dessa forma concordo pela responsabilização do Estado brasileiro por tudo que aconteceu nesse nefasto período de nossa história recente.


Questão Objetivab) Foi praticamente suprimida, sendo a censura utilizada contra a liberdade de imprensa e contra atividades artístico-culturais;
No que se refere ao texto acima, é possível afirmar que:
b)...
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