Historia da uneb

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4.1. UNEB – UIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA

A UNEB foi criada pela Lei Delegada nº. 66/83, de 1º de junho de 1983 e seu funcionamento foi autorizada mediante o Decreto Presidencial nº. 92.937 de 17de julho de 1986. Surgiu em substituição a SESEB (Superintendência de Ensino Superior do Estado da Bahia) que, por sua vez, fora substituta do DESAP (Departamento de Ensino Superior e Aperfeiçoamentode Pessoal) que, até dezembro de 1980, reunia sete unidades de ensino superior vinculadas ao Governo da Bahia.
Tendo como objetivo essencial desenvolver atividades concernentes ao Ensino Superior noEstado, a UNEB, originariamente, estabeleceu-se a partir do CETEBA (Centro de Educação Técnica da Bahia) que funcionava mediante convênio firmado, em 12 de outubro de 1968, entre o Ministério daEducação e Cultura, por intermédio da Diretoria de Ensino Industrial e o Governo do Estado. O mencionado convênio, baseado na Portaria Ministerial nº 111 de 19 de fevereiro de 1968, fundamentava-se noparecer CFE nº. 12/67 firmado por tempo indeterminado; Posteriormente, foi instalado, por meio do Decreto nº. 21.455, de setembro de 1969, o CETEBA, cuja manutenção, administração e direção ficou a cargoda Secretaria da Educação e Cultura da Bahia. Em 10 de abril de 1974, o CETEBA foi transformado em Fundação, tendo o seu Estatuto sido aprovado mediante o Decreto Governamental nº. 24.039 e,posteriormente, pelo Decreto Governamental n.º 24.613 de 31 de janeiro de 1975, seu Regimento Interno foi também aprovado.

Em 30 de dezembro de 1980, através da Lei Delegada n.º 12 promulgada nesta data,foi extinta a Fundação Centro de Educação Técnica da Bahia e criada a Superintendência de Ensino Superior do Estado da Bahia – SESEB, caracterizando-se como uma Autarquia Estadual vinculada àSecretaria da Educação e Cultura do Estado da Bahia, com sede e foro na Capital, com personalidade jurídica e autonomia didática, científica, administrativa, financeira e disciplinar. A SESEB foi criada sob...
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