Hist ria das constitui es Brasileiras

DIREITO CONSTITUCIONAL I

A HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS

Miriane Dutra de Oliveira

Cachoeira do Sul, Maio de 2014.

1. INTRODUÇÃO
Este trabalho trata da história das diferentes constituições que vigoraram no Brasil, tanto no período imperial quanto na república. Segundo Pedro Lenza (2013, p. 75), existem várias concepções ou acepções a serem tomadas para definir o termo “constituição”. Falarei aqui a cerca das constituições que entraram em vigor nos anos de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967, 1969 e 1988.~

2. CONSTITUIÇÃO DE 1824
A constituição de 1824, considerada semirrígida, foi outorgada no dia 25 de março de 1824 e foi a que mais tempo durou, 65 anos. Sofreu grande influência europeia, sobre tudo francesa e, dentre outras características, foi marcada por forte centralismo administrativo e político, como exemplo podemos citar a existência de um “Poder Moderador”, exercido exclusivamente pelo imperador. Foi a Constituição Brasileira que teve mais tempo de vigência. Sua vigência foi em um período de escravidão, até que o mesmo fosse abolido pela Lei Áurea, assinada pela Princesa Isabel. Durante a vigência dessa Constituição surgiram diversas insurreições populares. Algumas se deram por causas separatistas, outras por melhores condições sociais. Onde se destaca a Cabanagem (ocorrida no Pará, em 1835), Revolução Farroupilha (deu-se no Rio Grande do Sul, em 1835), a Sabinada (na Bahia, 1836) e a Revolução Praieira (Pernambuco, 1848).
Algumas importantes características dessa constituição, de acordo com Pedro Lenza (2013, p. 103), são:
a) Governo: monárquico, hereditário, constitucional e representativo;
b) Território: instituição das províncias, que foram formadas pelas antigas capitanias hereditárias;
c) Dinastia Imperial: a do senhor D. Pedro I, Imperador e Defensor Perpetuo do Brasil, depois tivemos a dinastia de D. Pedro II;
d) Religião Oficial do Império: Católica Apostólica Romana;
e) Capital do Império