Hipoteses de incidencia

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  • Publicado : 6 de abril de 2012
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Vejamos, a seguir, os aspectos que compõem Aspectos da Hipótese de Incidência Tributária
O tributo, como já se viu, é caracterizado como norma tributária meio para que se impute ao contribuinte (sujeito passivo), o dever subjetivo de desembolsar quantia em face do Estado, em razão de ter praticado no plano existencial o fato apresentado pelo antecedente normativo (hipótese).
O Código TributárioNacional , em seu artigo 114 define o fato gerador como sendo a situação definida em lei como necessária e suficiente à ocorrência da obrigação principal.
O brilhante mestre Geraldo Ataliba denominou o fato gerador de fato imponível, conforme os ensinamentos:
Fato imponível é o fato concreto, localizado no tempo e no espaço, acontecido efetivamente no universo fenomênico, que – por corresponderrigorosamente à descrição prévia, hipoteticamente formulada pela hipótese de incidência legal – dá nascimento à obrigação tributária. Cada fato imponível determina o nascimento de uma obrigação tributária.
Na tentativa de melhor explicitar seu entendimento sobre a matéria, o professor Paulo de Barros Carvalho faz alusão à regra - matriz de incidência tributária, ressaltando que esta se inscreveentre as normas gerais e abstratas, ou seja, é norma condicionada. E, mais adiante, completa:
A regra-matriz de incidência tributária, como norma geral, e abstrata, não traz, na hipótese, a descrição de um evento especificamente determinado, traço peculiar às normas individuais e concretas. Antes, alude a uma classe de eventos, na qual se encaixarão infinitos acontecimentos concretos. E aoperação lógica de inclusão de um elemento numa classe é chamada de “subsunção”.
Em suma, toda vez que o sujeito passivo da relação jurídico - tributária (contribuinte ou fenômeno de um fato configurar rigorosamente a previsão hipotética da lei. Diz-se que um fato se subsume a hipótese legal quando corresponde completa e rigorosamente à descrição que dele faz a lei. É fato imponível um fato concreto,acontecido no universo fenomênico, que configura a descrição hipotética contida na lei. É a realização da previsão responsável) praticar ato que se adequar à definição legal previamente existente, ocorrerá subsunção do ato à norma.
Para completar o entendimento, vale a transcrição das preciosas palavras de Geraldo Ataliba :
Subsunção é o legal. O fato imponível está para a hipótese legal assim como,logicamente, o objeto está para o conceito.
[...] A hipótese de incidência contém um arquétipo, um protótipo bem circunstanciado. O fato imponível é a materialização desse arquétipo legal. Os escritores de direito penal, ao desenvolverem a teoria da tipicidade, nada mais fizeram do que enfatizar a necessidade de subsunção de um fato ao tipo legal, para que esse fato pudesse ser reputado crime.a hipótese e a conseqüência, a título de exame do núcleo lógico–estrutural da norma–padrão, o que será de grande utilidade no entendimento da classificação dos tributos, tema abordado no capítulo II deste trabalho.
Ressalta-se que o desmembramento dos aspectos realizado na seqüência tem o escopo de demonstrar e analisar suas características, servindo como mero estudo científico da matéria, atítulo didático.
Com efeito, não é possível separar faticamente os elementos, uma vez que eles ocorrem de maneira instantânea. Por isso, ao imaginar o surgimento dos aspectos abaixo explicitamos, mister se faz entender sua ocorrência de forma imediata.
Aspecto Material
O aspecto material da hipótese de incidência é o núcleo que informa a essencialidade do fato previsto pela norma abstrata, tratandodas circunstâncias objetivas.
Recorrendo aos brilhantes estudos de Geraldo Ataliba :
O aspecto mais complexo da hipótese de incidência é o material. Ele contém a designação de todos os dados de ordem objetiva, configuradores do arquétipo em que (h.i.) consiste: é a própria consistência material do fato ou estado de fato descrito na h.i. [...] Assim, o aspecto material da h.i. é a própria...
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