Hermeneutica

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1. Hermenêutica: Aspecto Histórico 2. Hermenêutica: Aspecto Técnico.
1.4. Escolas de Interpretação. 2. Hermenêutica: Aspecto Técnico. 2.1. Funções da Interpretação. 2.2. Critérios da Interpretação. 2.3. Espécies de Interpretação.

1.4. Escolas de Interpretação.
• As denominadas Escolas de Interpretação ou Sistemas Hermenêuticos são correntes de pensamento que surgiram no século XIX, emvirtude do surgimento das grandes codificações (Código Comercial Francês de 1808) e dominaram teoricamente certas épocas, procurando estabelecer a forma ideal de relacionamento entre a norma e seu aplicador, tentando determinar quais seriam as interpretações possíveis e qual o grau de liberdade a ser conferida ao juiz.

1.4. Escolas de Interpretação.
• 1) ESCOLA DA EXEGESE OU DOGMÁTICA: tambémconhecida como Escola filológica, em direito, é uma corrente de pensamento jurídico que floresceu no início do século XIX, a partir do Código Napoleônico. Seus principais expoentes foram Aubry e Rau, Demolombe e Duranton. • As características fundamentais do Legalismo Exegético são: a) concepção rigidamente estatal do Direito; b) interpretação da lei fundada na vontade do legislador; c)identificação do direito com a lei escrita e o consequente culto do texto da lei; d) realce dos métodos de interpretação gramatical e sistemático; e) compreensão da atividade do juiz como uma atividade neutra e o mais objetiva possível;

• Desse modo não importava se a sociedade mudou ou evoluiu, a interpretação era sempre aquela voltada ao passado, à época da elaboração da norma.

1.4. Escolas deInterpretação.
• 2) ESCOLA HISTÓRICO DO DIREITO: A expressão é empregada para designar uma corrente jurídico-filosófica desenvolvida originariamente na Alemanha durante o início do século XIX. Seu maior expoente foi o jurista alemão Friedrich Carl von Savigny (1779-1861). • Para essa escola a lei, ao contrário do que pensavam os exegetas, toma vida própria e se liberta totalmente do legislador; assimdeixa-se de buscar a ‘mens legislatoris’ para se buscar a ‘mens legis’ que é a vontade autônoma da própria lei, extraída pelo aplicador em qualquer tempo. Assim o que interessa não é mais “o que o legislador queria no momento da elaboração”, mas sim “o que ele iria querer se vivesse no momento e contexto atuais.” A idéia principal era adaptar a velha lei aos tempos novos, “dando vida aosCódigos”.

1.4. Escolas de Interpretação.
• 3) ESCOLA DA LIVRE INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA : De origem francesa e inspirada nas idéias de François Gény (1861 – 1959). • A Escola da Livre Pesquisa Científica surgiu para superar as deficiências da interpretação segundo os métodos da Escola Histórica. Para os seguidores desta corrente de pensamento, o significado da lei não deveria sofrer a influência domomento histórico em que fosse interpretada. • François Gény defendeu a idéia de que o intérprete não deve procurar descobrir a intenção possível do legislador, como se este vivesse na época da aplicação da lei. Achava que a lei só tem uma intenção: aquela que motivou seu aparecimento. O intérprete devia manter-se fiel a essa intenção, reproduzi-la no momento de aplicar a lei.

1.4. Escolas deInterpretação.
• 4) ESCOLA DO DIREITO LIVRE : Foi iniciada por Hermann Kantorowicz (com o pseudônimo de Gnaeus Flavius) através da publicação em 1906 da ousada A Luta pela Ciência do Direito. Tal obra traz uma revolucionária concepção de interpretação e aplicação do Direito que defende a plena liberdade do juiz no momento de decidir os litígios, podendo, até mesmo, confrontar o que reza a lei. • Oobjetivo único do Direito é a Justiça e portanto haja ou não uma lei escrita, o magistrado estará autorizado a se nortear por essa finalidade maior. Assim defendese até mesmo a decisão “contra legem” nos casos em que o juiz reputar necessário. A grande máxima alardeada por essa escola é “fiat justitia, pereat mundus” (“faça-se justiça, ainda que o mundo pereça”). • A Escola do Direito Livre...
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