Hermeneutica constitucional

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° CONCEITO:

É o exame do saber sobre os pressupostos, a metodologia e a interpretação do direito. Esta ligada à mitologia greco-latina. O Deus Hermes era um mensageiro dos deuses, era a divindade incumbida de levar a mensagem dos homens aos deuses e a mensagem dos deuses aos homens. A interpretação em geral, e a interpretação jurídica, é uma atividade de mediação comunicativa, que émuito importante o estudo que vamos desenvolver.
Em qualquer campo da hermenêutica, esse exame será uma forma de comunicação mediativa. O intérprete do direito mediará a relação que existe entre o sistema jurídico e a sociedade. A lei não fala, o intérprete é que faz a lei falar, sendo portando uma espécie de “médium”.
A hermenêutica constitucional será entendida como o saber que sepropõe a estudar os princípios, os fatos, e compreender os institutos da Constituição para colocá-la diante da sociedade. O poder constituinte é o responsável pela criação da Constituição. O poder constituinte pode ser visualizado como um emissor de uma mensagem, ou conjunto de mensagens (Constituição) normativas, que organizam o Estado e definem os direitos fundamentais. Noutro pólo da relaçãocomunicativa, podemos colocar a sociedade/comunidade jurídica que seria a receptora desse conjunto de mensagens normativas, estabelecendo aqui a RELAÇÃO COMUNICATIVA. A interpretação constitucional, feita pelos intérpretes da Constituição, vem mediar a relação comunicativa entre os dois pólos ⇒ Relação circular ⇒ circularidade hermenêutica. Isso faz com a Constituição se concretize no âmbito dasociedade.
A hermenêutica constitucional é guiada por métodos. Dentro da teoria do conhecimento o método é a forma de ser alcançar o conhecimento. Uma polêmica desde já instaurada é aquela relativa à existência de métodos próprios (constitucionais) para essa análise, ou se esses métodos podem ser os mesmos utilizados pela hermenêutica jurídica.











°HERMENÊUTICA CLÁSSICA E OPOSITIISMO:

Para Barroso:
"foi fruto de uma idealização do conhecimento científico, uma crença romântica e onipotente de que os múltiplos domínios da indagação e da atividade intelectual pudessem ser regidos por leis naturais, invariáveis, independentes da vontade e da ação humana. O homem chegara à sua maioridade racional e tudo passara a ser ciência: o único conhecimento válido, a únicamoral, até mesmo a única religião. O universo, conforme divulgado por Galileu, teria uma linguagem matemática, integrando-se a um sistema de leis a serem descobertas, e os métodos válidos nas ciências da natureza deviam ser estendidos às ciência sociais."(BARROSO, p. 239)
O positivismo filosófico tem Comte e Lithé como referencias. Na doutrina de Comte, encontramos a chamada Lei dos TrêsEstados, que explica a evolução do conhecimento filosófico. Partindo de uma visão casuísta e influenciado pelas teorias de Lamark e Darwin, Comte entendeu que existiria uma lei fundamental, pela qual a sociedade caminharia por uma linha progressiva de conhecimento.
De acordo com a lei de Comte, a evolução da humanidade passou por três estágios: teológico, metafísico e positivo. No estágioteológico, os fenômenos ocorridos sempre tinham uma explicação sobrenatural e divina; no estágio metafísico, o pensamento recorria a princípios alem da superfície das coisas e como constitutivos reais das forças reais que atuam na evolução da humanidade; e o estágio positivo, o estágio mais avançado dessa evolução, as hipóteses são descartadas, somente observações empíricas e factuais são consideradasplausíveis, seguindo métodos utilizados nas ciências da natureza.
Neste contexto, os pontos do positivismo filosófico são que a ciência é o único conhecimento verdadeiro, objetivo e estendido a todos os campos do conhecimento quando empregada nas ciências naturais.
Conforme se foi mudando do jusnaturalismo para o positivismo jurídico, o ideal racionalista de justiça foi sendo...
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