Hermeneutica- aula de lenio streck resumo

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  • Publicado : 15 de abril de 2013
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O primeiro ponto principal do da aula exposta por Lenio é que a hermenêutica não pode ser confundida com teoria da argumentação jurídica pois são questões extremamente diferentes. Ele também diz quea hermeneunica não é relativista e que não se pode dizer qualquer coisa em relação a qualquer coisa. São esses os pontos principais defendidos por Lenio em relação à Hermenêutica. Segundo Lenio,baseado na frase “ Fatos não há, só há interpretações” é incorreto dizer que a hermenêutica é relativista, pois pode-se dizer que a Hermenêutica só existe pois há um fato para ser interpretado. Se não háfatos não poderá ter história. A interpretação é o conjunto de fatos que se cristaliza por meio da argumentação. Não se trata de dominar o texto e sim de se deixar dominar pelo texto, pois é osignificado de seu conteúdo que deve chegar ao intérprete. Quando compreendemos um texto aprendemos o significado, o sentido, a perspectiva do que nos é transmitido.
O Uso da hermenêutica não está restritoa interpretações de textos, pois se compreende para poder interpretar. Uma lei não abrange dois tipos de aplicação, portanto, só depois da interpretação é que se dá a aplicação. Há uma diferençatambém entre texto e norma. Normas não são textos, nem o conjunto deles, mas os sentidos construídos a partir da interpretação sistemática de textos normativos. Assim, por não serem equivalentes, aatividade hermenêutica assume a característica de filosófico interpretativo que lhe é próprio.
Para Lenio, devemos analisar uma lei com base no que diz a Constituição quando a real vontade do legisladornão puder ser compreendida, não contrariando a verdadeira intenção do legislador. Acredita que as teorias subjetiva – a vontade do legislador deve ser cumprida fielmente – e a objetiva – acredita quea norma tenha sentido próprio e tal sentido é extraído da lei soberana – podem ser diferenciadas pelos títulos que os autores atribuem ao seus manuais, mas, que para alguns, elas as duas correntes...
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