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  • Publicado : 6 de setembro de 2011
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Diante dos conhecimentos adquiridos até então, resolva o caso concreto a seguir.
Jussara e Marcos, de 40 e 42 anos de idade, respectivamente, são casados há 12 anos. Jussara é mãe de Ana, de 16anos de idade, cujo pai já é falecido. Marcos tem grande afeto por Ana, já que cuida dela como se fosse sua filha desde que se casou com Jussara. Ana também tem grande afeto por Marcos, e sempre oconsiderou como pai. Marcos é portador de uma grave doença e está ciente de que lhe restam poucos meses de vida. Marcos não possui outros herdeiros além da sua esposa Jussara, e deseja atribuir direitossucessórios à Ana. Assim, responda:
a) Dentre as modalidades de colocação em família substituta, há alguma que atenderia à pretensão de Marcos? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)
Basta ele fazer umtestamento beneficiando a Ana. Em relação às três outras opções só se da direitos sucessórios a adoção legal. Guarda e tutela não transmitam direitos sucessórios.
b) Caso Marcos venha a falecer nocurso do processo judicial respectivo, estaria inviabilizada a sua pretensão? Justifique sua resposta. (0,5 ponto)
É possível o deferimento da adoção ao adotante, ou adotantes, que, após manifestaçãoinequívoca de vontade, venha, ou venham, a falecer no curso do processo, antes da prolação da sentença constitutiva, denominada de adoção póstuma. Tem-se entendido que a adoção "póstuma" só pode serdeferida se o falecido ajuizou pedido de adoção antes de falecer, pois isso é a prova inequívoca de que ele queria mesmo adotar. Porém, temos visto inúmeros casos em que as(os) viúvas(os) vêm pleitear aadoção, querendo que seu falecido cônjuge figure como pai (mãe) do adotando. Comparecem os herdeiros (demais filhos) provando o desejo de seu falecido pai e concordando com a adoção do "irmão". Sob oponto de vista patrimonial, nenhum prejuízo: quase como herdeiros maiores que transigem sobre seus direitos. Sob o ponto de vista do adotando, não deferir o pedido é condená-lo ao constrangimento...
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