Hart e o direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 1 (250 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 13 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
Para Hart, autor positivista, que elabora conceitos acerca da teoria da justiça, o direito é concebido como um objeto, sobre o qual ele adota uma visãoainda muito limitada, uma vez que acredita que o aplicador é mero observador da norma. Assim, baseando-se na Filosofia da Linguagem de Wittgenstein ,insereuma característica programática na análise dos enunciados jurídicos e adota um ponto de vista puramente descritivo do direito, sem nenhum cunho valorativoou que justifique as normas jurídicas. Para ele, o direito pressupõe um saber interno, tendo sua própria gramática. Para se entender os termos jurídicosdeve-se estar compreendido na realidade desse ramo do saber (visão interna). Porém, há a possibilidade da hermenêutica jurídica (conhecimento sem aceitação),o que mostra o limite de sua teoria, neste particular.
Ele acredita na possibilidade de um saber descomprometido, ou seja, o aplicador deve ser umobservador externo que não se vincula às normas jurídicas. Sua análise é descritiva por também não fazer considerações morais acerca do tema, ele não estápreocupado com a justiça, mas com que haja as normas primárias e secundárias, e dentre as últimas, especialmente as de reconhecimento, que legitimarão a norma ea atuação do aplicador.
Em Hart nota-se um poder discricionário, que visa eliminar as lacunas, mas que igualmente acaba por acarretar incertezas einsegurança jurídica, além de colocar em risco a própria democracia, uma vez que o juiz não é eleito e o direito poderá ser por ele criado no momento da decisão.
tracking img