hans kelsen

Resenha sobre o capítulo oito, do livro Ciência Política de Paulo Bonavites

Legalidade e legitimidade do poder politico
O livro.... de Paulo bonavites, traz em seu capitulo 8 – legalidade e legitimidade do poder político- explicações sobre o que é legitimo e o que é legal. Segundo o autor, a legalidade nos sistemas políticos exprime basicamente a observância das leis, o que se pode dizer que todo poder estatal deverá atuar sempre de conformidade com as regras jurídicas vigentes. Já a legitimidade tem exigências mais delicadas, visto que levanta o problema de fundo, questionando acerca da justificação e dos valores do poder legal.
A legalidade seria o cumprimento das leis que são impostas à população, seria você saber o seu limite imposto pelo Estado. Esta se funda pelo sentido da legitimidade, pois o que é ser legal ou ilegal é imposto por um poder legitimo e para que a limitação imposta seja valida tem que haver esse poder impondo tal para sociedade. A legalidade leva a legitimidade, pois existe o limite que nos é imposto através de um poder com base nessas duas ideias, entrelaçando esses dois conceitos.
A idéia de legitimidade ganhou relevância nos estudos do sociólogo alemã. Para Max Weber haveria três possíveis fundamentos para a legitimidade da dominação política: crença na tradição, fundamento carismático e fundamento racional baseado na legalidade. Hans KELSEN define o princípio da legitimidade como o “... princípio de que a norma de uma ordem jurídica é válida até a sua validade terminar por um modo determinado através desta mesma ordem jurídica, ou até ser substituída pela validade de uma outra norma desta ordem jurídica...” Confrontado com o problema da revolução e de entender o fundamento da norma fundamental, KELSEN acrescenta um novo elemento que limita a legitimidade, a efetividade. Não bastaria, portanto que a legalidade/legitimidade estivesse presente seria também necessária a efetividade do governo.