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Os Programas de Transferência de renda no Brasil e O Enfrentamento das Expressões da Questão Social
Por: EUÉLICA FAGUNDES RAMOS
RESUMO
O objeto de estudo deste artigo é a análise dos programas de transferências de renda como proposta de desenvolvimento econômico com equidade e de enfrentamento a questão social e suas expressões contemporâneas. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, diante doestudo verifica-se que os debates em relação aos Programas de Transferência de Renda apresentam estes como sendo uma possibilidade de oferta de soluções para as expressões daquestão social como o desemprego, a miséria a fome e o enfrentamento a pobreza, por isso são sempre defendidos por políticos, organizações sociais e por alguns estudiosos da questão social. Destaca-se que estes programasapresentam ponto positivos e negativos, seus impactos sobre a pobreza e as desigualdades sociaissão perceptíveis na contemporaneidade, quanto aos aspectos negativos destaca-se a focalização, pois, estes tem atuação no enfrentamento as expressões da questão social, se apresentando com caráter emergencial e compensatório, mantendo ou retornando a mesma lógica das práticas tradicionais que permearamaesfera assistencial brasileira. Portanto, constata-se a partir do estudo realizado, que a construção de uma sociedade mais justa, com liberdade e equidade exige queas propostas de ruptura e transição para patamares de vida digna de grande parcela da população se fundamentem em ações e programas que direcionem para promover a transformação, isso porque propostas pulverizadas, clientelistas e residuaisdispensadas ao enfrentamento das expressões da questão social, têm apenas contribuído para a sua progressão, provocando, consequentemente o processo de efetivação da pobreza.
Palavras-chave: Questão social, Programas de Transferência de Renda, Pobreza.
1 INTRODUÇÃO
Este artigo tem por objeto de estudo os programas de transferência de renda no âmbito federal, e o enfrentamento as expressões daquestão social na contemporaneidade. Para Silva, Yazbek e Giovanni (2004) a proteção social no Brasil tem-se modificado a partir do momento em que se processa a democratização e o modelo de pacto federativo consagrado pela Constituição Federal de 1988, na qual instituiu a descentralização político-administrativa e a participação da comunidade na elaboração e controle das políticas sociais.
Odebate sobre transferência de renda só ganhou visibilidade com a apresentação, pelo Senador Eduardo Suplicy, no ano de 1991 por meio do Projeto de Lei nº. 80, que foi aprovado em dezembro do mesmo ano, propunha-se por meio deste projeto a instituição do Programa de Garantia de Renda Mínima (PGRM). O projeto foi apresentado ao Senado Federal como sendo um programa universalista, propunha-se a transferiruma renda para todos os cidadãos brasileiros com mais de 25 anos numa faixa de renda pré-determinada. Conforme o projeto, o programa beneficiaria, sob a forma de imposto de renda negativo, todas as pessoas que recebessem rendimentos brutos inferiores a 2,5 salários mínimos efetivo na época. “O imposto de renda negativo seria correspondente a 50%da diferença entre aquele patamar de renda e a rendada pessoa, caso ela estivesse trabalhando, e 30% no caso em que a pessoa tivesse rendimento nulo” (SUPLICY, 2002, p. 123).
Silva, Yazbek e Giovanni (2004, p. 48), caracterizam os programas que transferem renda no sistema de proteção social brasileiro, definindo estes da seguinte maneira “esses programas entendidos como transferência monetária à família ou indivíduos, transferência esta, namaioria dos programas, associada as exigências de contrapartida no campo da educação, da saúde e do trabalho”.
Na década de 90 alguns municípios, basicamente aqueles administrados por governos do Partido dos Trabalhadores (PT), deram início a projetos de programas de transferência de renda, tendo como marco destas iniciativas, o ano de 1995, no Distrito Federal, sob o governo de Cristóvam Buarque o...
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