Habeas corpus

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EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO/SP







PROCESSO Nº 234/11
1ª VARA CRIMINAL
COMARCA DE BEBEDOURO/SP



MARCELO ANTONIO VERZOLLA, brasileiro, advogado, inscrito na OAB/SP, sob o nº 219.596, com endereço na Rua Antonio Colletes, nº 210, centro, Taiúva/SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência,impetrar o presente

HABEAS CORPUS COM PEDIDO LIMINAR

em favor de ANDREZA FABIANA MARTINS, brasileira, do lar, portadora do RG nº 35.169.079, residente e domiciliada na Avenida 12, nº 151, casa 18, Jardim Brasília III, Rio Claro/SP, pelos motivos a seguir expostos:


I. OS FATOS

Consta dos autos que em data de 29.06.2011, por volta das 03h00, foi efetuada a prisão em flagrante do Sr.Clayton Rodrigo dos Santos Lopes, por infração, em tese, ao disposto nos arts. 155, § 4º, incisos l e II, 311, 188, e 180, todos do Código Penal, eis que o mesmo teria furtado mercadorias da loja Manga Rosa.

Ocorre que APENAS o Sr. Clayton Rodrigo dos Santos Lopes foi preso em flagrante delito, não ocorrendo o mesmo com a ora Paciente, pois não estava em situação de flagrância, sendo ilegal suaprisão, motivo pelo qual, data maxima vênia, deverá ser relaxada por essa C. Câmara, senão vejamos:
Analisando-se o caso em tela, resta claro que a Paciente não estava em situação de flagrância, visto que, quando da abordagem pela autoridade policial não estava cometendo a infração, não tinha acabado de cometê-la, nem foi perseguida por tal autoridade em situação que fizesse presumir que fosse aautora da infração, muito menos foram encontrados com a mesma instrumentos, armas, objetos ou papéis que fizessem presumir ser ela a autora da citada infração, conforme consta nos depoimentos colhidos em sede administrativa (policial), a seguir transcritos:


1. O Acusado CLAYTON RODRIGO DOS SANTOS LOPES afirmou em seu depoimento que “(...) já nesta manhã, ligou para sua esposa Andreza, de seutelefone celular, e pediu que ela viesse buscá-lo, eis que estava “no meio do mato”; sua mulher veio a Taiuva com seu colega Luís Augusto, porém, este último teria ido embora, deixando a mulher do interrogando sozinha, tendo a encontrado próximo da estátua do “cristo” e, logo em seguida, foram abordados pela polícia militar; (...).”.


2. A ora Paciente ANDREZA FABIANA MARTINS afirmou que “(...)por volta das 04h00 recebeu uma mensagem de texto em seu telefone celular, enviada por Clayton, o qual dizia para que a interroganda mandasse seu pai, sogro de Clayton, ir buscá-lo próximo do pedágio para Bebedouro, explicando que havia “batido” seu carro; entretanto, a interroganda ligou para um amigo chamado Luís Augusto, que atende pelo apelido “couro” e pediu a ele para irem buscar Clayton;conta que dirigiu-se até a residência de Luís Augusto e ambos vieram a Taiuva no veículo deste, um Fiat/Palio, de cor branca; já próximo do pedágio de Taiuva entrou em contato com Clayton, por celular, acessando o perímetro urbano; durante o percurso pela cidade, Luís Augusto acabou “batendo” (sic} o carro contra uma motocicleta e, após isso, Luís Augusto quis ir embora, deixando a interrogandasozinha; logo depois, fez novo contato com Clayton e combinaram de se encontrar defronte da estátua do “cristo”, saída desta cidade; em seguida, logo foram abordados pela polícia militar, próximo de um ponto de ônibus, recebendo voz de prisão; (...); nega qualquer forma de participação nos crimes; não sabia que seu marido cometera crime de furto em Bebedouro/SP; (...).”.

3. LUIZ AUGUSTO NERYRODRIGUES afirmou que “(...) nesta data, por volta das 05h00 a pessoa de Andreza, mulher de seu colega Clayton, compareceu em sua residência e lhe disse que seu marido havia sofrido acidente de carro em Taiuva e pediu-lhe carona até o local, com o que concordou; assim, ambos vieram no veículo do interrogando um Fiat/Palio, de cor branca, placas DXP-0576; afirma que Andreza indicou a entrada deste...
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