Guerrilha do araguaia - direito internacional

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  • Publicado : 14 de maio de 2012
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Guerrilha do Araguaia

Entre os anos de 1972 e 1975,durante o período de Regime Militar,as Forças Armadas realizaram operações ao sul do Estado do Pará,na divisa com Maranhão e Tocantins,comobjetivo de erradicar a Guerrilha do Araguaia,essa por sua vez havia sido criada Partido Comunista do Brasil (PcdoB) e tinha por fim realizar uma Revolução socialista.
Durante essas operações,para acabarcom a Guerrilha,o Exercito praticou inúmeras violações de Direitos Humanos,como tortura,detenções ilegais,execuções,desaparecimentos forçados,repreendendo assim o partido politico e os moradores daregião.
O Brasil manteve em segredo arquivos sobre esta Guerrilha,além de não ter aberto investigações sobre os responsáveis ,assim,permanecendo impunes por mais de 35 anos.
Em meio a omissão de fatose informações verdadeiras,no ano de 1982,vinte e dois familiares instauraram uma ação ordinária perante a Justiça Federal brasileira,que cobrava a localização os restos mortais e informações oficiaissobre as circunstancias do desaparecimento de seus entes. Cinco anos depois,o Centro pela Justiça e o Direito Internacional,o Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro e pela Comissão de Familiaresde Mortos e Desaparecidos de São Paulo enviaram denúncia internacional contra o Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Apósa lei que reconheceu como mortos os desaparecidos políticos e uma indenização,ainda houve audiências,e a Comissão sugeriu negociações amigáveis entre as partes,que na qual o Brasil recusou-se.
Devidoa demora do processo,foi pedido um relatório final para CIDH,que determinou que o Estado brasileiro violou a integridade física e psicológica dos familiares das vítimas pelos desaparecimentosforçados, a impunidade dos agentes responsáveis, e pela falta de justiça, informação e verdade. Ao final do documento a CIDH fez recomendações ao Estado, o qual teria de dois meses para cumpri-las,dentre...
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