Guarda

1. DESBUROCRATIZAÇÃO (1979): Reduzir a interferência do Governo e abreviar a interferência quando necessária. Faz-se, p. ex., mediante a descentralização das decisões e a simplificação do trabalho administrativo.

Fortalece o sistema de livre empresa, favorecendo a empresa pequena e média e consolidando a grande empresa privada para que ela se capacite a receber encargos e atribuições de responsabilidade de empresas do Estado.

No entanto, não houve avanços, significando reais barreiras na atividade empresarial.

2. PRIVATIZAÇÃO (ANOS 80): Retirada gradativa da intervenção do Estado na economia.

Busca de uma maior competitividade e eficiência;
Necessidade do Estado concentrar os seus gastos em atividades fins;
Enquanto a gestão pública permite o clientelismo e o favorecimento da burocracia, a gestão privada tem que enfrentar regras de mercado, ser impessoal; impede o favorecimento político, levando a uma maior eficiência do sistema. A competição funciona como um “antídoto” contra estruturas econômicas ineficientes.

3. DESESTATIZAÇÃO (ANOS 90): Visa transferir para a iniciativa privada atividades exploradas pelo setor público.

Contribuir para a reestruturação econômica do setor privado;
Permitir que a Administração Pública concentre seus esforços nas atividades fundamentais.

4. PROJECT FINANCE: É o conjunto de contratos que envolvem um determinado empreendimento os quais inter-relacionam todos os agentes atuantes e as garantias a eles relacionadas.
A rentabilidade e as garantias são fornecidas pelo próprio empreendimento ou projeto.

PARCERIAS PÚBLICO- PRIVADAS (PPP): São modalidades específicas de contratos de concessão, instituídas e reguladas pela Lei 11.079/04.
Trata-se de uma lei de normas gerais e de caráter nacional*.
* ao lado das normas gerais – aplicáveis a todas as esferas de governo, contém regras endereçadas exclusivamente à União (arts. 14 ao 22).
Nas PPPs compete ao parceiro privado levantar recursos