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ESTADO DO PARÁDEFENSORIA PÚBLICA
EXMO(A)
SENHOR(A) JUIZ(A)
DE
DIREITO DA VARA
CÍVEL DA COMARCA
DE
...................................
(NOME
AUTOR), (NACIONALIDADE),
(ESTADO
CIVIL),
(PROFISSÃO), portador(a) da carteira de identidade n.º (CARTEIRA DE
IDENTIDADE) e
(ENDEREÇO),
do CPF n.º (CPF), residente
vem,
mui
respeitosamente
e
perante
domiciliado(a)
V.
Exa.,
no(a)
através
da
DEFENSORIA PÚBLICA, com fulcro nos art. 226, da Carta Magna Federal, art. 9º da Lei do Divórcio, arts. 1.583 c/c 1.723 do CC, propor a presente AÇÃO DE GUARDA DO MENOR (NOME DO MENOR) em face de (NOME DO
RÉU),(NACIONALIDADE),
(ESTADO
CIVIL),
(PROFISSÃO),
residente
e
domiciliado no(a) (ENDEREÇO), pelo que passa a expor e requerer o que segue: PRELIMINARMENTE
Ab initio, requer os benefícios da Justiça Gratuita, por ser pobre na forma da lei, não podendo arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família, tudo com fundamento na Lei
1.060/50 e na própria Carta Magna, art. 5º, LXXIV, de acordo com declaração anexa (doc. 02)
DOS FATOS
A Autora teve um relacionamento com o Réu, advindo deste o
menor,
____________________________,
conforme
nascimento (doc. 03)
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certidão
de
ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA
Ocorre
que
o
pai
do
menor,
ora
Réu,
mora
em
__________________, _____, não tendo contato com o filho, pois não faz questão, sendo assim não tem acompanhado o seu desenvolvimento social e afetivo. A Autora tem boas condições de assumir a guarda do menor, pois trabalha em Miami, Flórida, Estados Unidos e em Ananindeua, pra onde vem todos os meses.
Nos Estados Unidos, a situação da Autora, inclusive, encontra-se regularizada
conforme
cópia
do
Permanent
Resident
Card
(doc. 04) e de seu