Guarda

Stolarski&Cunhaadvocacia
Tel. [phone]

Poder Familiar, Guarda e Visitas.
Poder Familiar:
É uma termologia moderna e incorporou na nossa legislação no Código de Civil de 2002. O pátrio poder foi modificado pelo poder familiar. O antigo pátrio poder era exercido “somente pelo pai”, advinha de um ranço machista que ele era o senhor soberano da família, tendo o poder de dizer o que era certo ou errado, não era isonômico do ponto de vista legal.
Nesse contexto pelo Código Civil de 1916 não existia a possibilidade de destituição do poder familiar, de modo que o pai, mesmo que maltratasse, batesse em seus filhos, não teria seu poder destituído.
Malgrado a descrição acima, felizmente a situação mudou com o advento da CF de 1988. Com ela adveio o principio da Isonomia entre o casal, colocando a mulher e as crianças nos mesmos planos de direitos e, relação às demais pessoas. Todos têm os mesmos direitos, felizmente a expressão machista do pátrio poder foi engolida, sendo que agora, prevalece o poder familiar. Nesse contexto, está retificada essa termologia no artigo 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 12.010 de 2009.
Esse artigo aduz que o poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurando a qualquer um deles o direito de em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciaria compete para a solução da divergência.
Poder familiar é um conjunto de direitos e obrigações, quanto à pessoa e bens do filho menor não emancipado, exercido em igualdade de condições, por ambos os pais, para que possam desempenhar os encargos que as normas jurídica os impõe, tendo em vista o interesse a proteção do filho.
O filho não é objeto de pertencimento dos pais, não é propriedade, ele é considerado um ser detentor de direitos, não é objeto, mesmo havendo termologia nesse sentido, parecendo coisa, pertencimento, como por exemplo busca e apreensão do menor, “bem dos pais”, ela tem