Guarda

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____ Vara Infância e Juventude da Comarca de ................

............................ brasileira, solteira, estudante, CPFxxxxxxxxx, residente e domiciliado na Ruaxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxx, xxxxxxxxxxx, município de xxxxxxxxxxxxx/xx , encontrando-se presa na Delegacia de Polícia local, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador in fine assinado (mandato anexo), propor a presente HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EM

AÇÃO DE GUARDA
Cod. SISCOM – 488-7

tendo em vista os fatos e fundamentos jurídicos a seguir alinhavados:

DOS FATOS
A primeira autora é irmã dos menores xxxxxxxxxxxx, nascida em 07/02/2000 e de xxxxxxxxxxxxxx, nascido em 06/12/2002, todos filhos do casal xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, segunda autora.
O pai dos menores e da primeira autora veio a óbito, após homicídio praticado pela segunda autora, que encontra-se presa na Delegacia de Policia local.
Os filhos menores do casal precisam de responsável, que cuide de suas necessidades básicas e a requerida, mãe, encontra-se impossibilitada de pela atual situação de encarceramento e, ainda, pelo estado de saúde agravado por problemas psiquiátricos.

MODIFICAÇÃO DA GUARDA
A modificação da guarda pretendida tem como único objetivo regulamentar a guarda dos irmãos à irmã, considerando o falecimento do pai e a condição da mãe, supracitada.
Pretende-se, pois, destituir o poder familiar da mãe, para concedê-lo à requerente.

Face ao exposto, requer se digne Vossa Excelência:
1) a conceder ao requerido os benefícios da gratuidade judiciária, eis que é pobre no sentido legal da palavra, não possuindo condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e de sua família (art. 1.º da Lei n.º 5.478/68 c/c art. 4.º da Lei n.º 1.060/50);
2) a intimar o Ministério Público de todos os termos da ação;
3) Julgar totalmente PROCEDENTE, homologando o presente acordo, determinando