Guarda compartilhada

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A Guarda Compartilhada
Maria Carolina Santos Massafera
Aluna do curso de pós-graduação em Direito Civil e Processo Civil na Fundação Aprender – Varginha, em convênio com o Centro Universitário Newton Paiva.


Resumo

Embora ainda pouco usual na prática forense, a Guarda Compartilhada deve ser considerada um tipo de guarda aplicável e cabível em nosso direito, servindo como garantiade igualdade entre os pais na condução da educação, convívio e participação ativa na vida de seus filhos. Poucas são as regulamentações acerca da matéria, porém são claras e objetivas em relação à sua necessidade e à necessidade de modernização do Direito brasileiro.
O presente artigo traz a idéia de que a Guarda Compartilhada ainda está carente de regulamentação objetiva, sem leisespecíficas em nosso ordenamento embora o assunto já se encontre na nossa realidade. Cabe ao legislador, aos operadores do Direito e à sociedade, delinear caminhos práticos onde se possa aplicar com eficácia as normas visando alcançar um resultado justo e satisfatório para os pais e filhos dependentes dessa regulamentação.
 
Palavras-chave: filhos, pais, família, pátrio poder, guarda compartilhada.Introdução

No Brasil, a questão da Guarda dos Filhos ainda se encontra muitas vezes calcada em preconceitos e teorias já ultrapassadas, ignorando a veloz evolução na família brasileira, desconsiderando a evolução da mulher e do homem no sentido de se igualarem cada vez mais em direitos e deveres e quase sempre analisando apenas os direitos da mãe e do pai sobre os filhos, deixando delado o direito maior que é o do próprio filho com suas necessidades e seu lado emocional/afetivo.
Em países da Europa e EUA a Guarda Compartilhada já vem sendo perfeitamente aplicada em face de um novo modelo social existente.
Nesse sentido aponta para uma evolução no âmbito do vínculo parental, e hoje deve ser considerada a forma mais benéfica ao crescimento dos filhos,proporcionando-lhes um conforto maior em relação à separação dos pais e aos seus efeitos.
Nas últimas décadas, nossos profissionais têm se dedicado ao estudo do assunto no sentido de se aprimorar a aplicabilidade da referida guarda.


A Guarda Compartilhada

Com as mudanças na nossa sociedade há um reflexo direto no nosso Direito de Família, onde as separações deixam de ser raras econsideradas um problema no que tange à guarda dos filhos do casal.
O modelo arcaico de família foi se modificando, abrindo espaço para novas possibilidades em relação à maneira de se criar os filhos.
Aquele conhecido pátrio poder antes exercido exclusivamente pelo pai, deixou de ser um poder/dever para ser um direito que visa a melhor condição para se preservar os interesses da criança.As guardas alternada, dividida e chamada nidação, antes muito comuns para se dividir responsabilidades após a separação do casal, acabavam por representar um transtorno para as crianças, que se tornavam vítimas de instabilidades emocionais e tinham seu desenvolvimento prejudicado com um tipo confuso e conturbado dos pais se revezarem, quando se revezavam e, sem estarem necessariamentedispostos a isso.
O conceito antigo de uma guarda única foi, aos poucos, cedendo lugar para a necessidade dos pais se alternarem, se dividirem de maneira prazerosa, surgindo a figura da Guarda Compartilhada, que vem justamente no sentido de abraçar o desejo desses pais de participarem ativa e simultaneamente da vida de seus filhos.
Na nossa Constituição Federal, observamos que osdireitos e deveres da sociedade conjugal devem ser exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.
Também se verifica tal posição na Declaração Universal dos Direitos da Criança que traz a obrigação comum dos pais em relação à criação dos filhos e ainda afirma o direito de convivência entre eles no caso de separação.
O Estatuto da Criança e do Adolescente também faz alusão ao...
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