Greve

1 – INTRODUÇÃO

Esse trabalho tem por finalidade expor, comentar acerca do direito de greve a luz do ordenamento jurídico brasileiro. Tem como propósito consignar os aspectos gerais e principias de acordo com o direito de greve analisando o que disciplina a nossa Constituição de 1988 acerca do assunto.
Analisaremos também os ditames da Lei 7.783/89 que disciplina o exercício da greve, regulando tal direito, estabelecendo requisitos que devem ser atendidos para que uma greve seja deflagrada dentro dos parâmetros e limites que a lei impõe.

2- UM BREVE ESCORÇO HISTÓRICO DO DIREITO DE GREVE
A toda evidência, manifestações de insatisfação, com o fim de resguardar interesses coletivos, nas diversas formas de agrupamento humano, sempre existiram ao longo de nossa história. A primeira greve de que se tem registro histórico consistiu num movimento organizado ocorrido no Império Egípcio, na virada do século XII a.c, quando, em virtude das péssimas condições de trabalho e da falta de pagamentos, os trabalhadores se recusaram a executar suas atividades na construção da tumba de um faraó.
Historicamente, a greve foi entendida ora como delito, em sistemas corporativos ou regimes autoritários, ora como uma liberdade, nos Estados regidos pela doutrina liberal, sendo hoje considerada um direito fundamental nos regimes democráticos.
Das rebeliões de escravos, na antiguidade, e das nas medievais revoltas de servos e camponeses, tais manifestações coletivas foram assumindo formas distintas de organização e se adaptando a cada ambiente histórico-cultural, até se chegar às greves modernas e contemporâneas, sobretudo com os movimentos operários surgidos na França no período da revolução industrial, passando-se a tratar a greve como um problema jurídico trabalhista.
Contudo, já na Antiguidade e Idade Média, inclusive no Direito romano, a greve era considerada um delito, situação que permaneceu mesmo após a Revolução Francesa, pois o Código Penal de Napoleão, de 1810, previa pena