Incorporação

INCORPORAÇÃO A incorporação é a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”. (Art. 227 da Lei 6.404/76) “Na incorporação, uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma estabelecida para os respectivos tipos”. (art. 1116 do Código Civil) Pode ocorrer a incorporação: • quando a sociedade investidora incorpora outra da qual detém participação societária, ou • quando a sociedade investidora é incorporada pela sociedade investida (incorporação reversa ou às avessas)
• 4. INCORPORAÇÃO CONVENCIONAL Estrutura inicial Estrutura final A B “A” pós incorporação ATIVO 50.000 21.000 71.000 Circulante 25.000 8.000 33.000 Não circulante 25.000 13.000 38.000 PASSIVO 50.000 21.000 71.000 Circulante 9.000 8.000 17.000 Não Circulante 24.000 4.000 28.000 Patrimônio Líquido 17.000 9.000 26.000
• 5. INCORPORAÇÃO REVERSA OU ÁS AVESSAS Estrutura inicial Estrutura final A B “B” pós incorporação ATIVO 50.000 21.000 71.000 Circulante 25.000 8.000 33.000 Não circulante 25.000 13.000 38.000 PASSIVO 50.000 21.000 71.000 Circulante 9.000 8.000 17.000 Não Circulante 24.000 4.000 28.000 Patrimônio Líquido 17.000 9.000 26.000
• 6. INCORPORAÇÃO/FUSÃO E CISÃO DE SOCIEDADE - INSTRUMENTALIZAÇÃO CONTRATUAL DA OPERAÇÃO Sociedades Anônimas – Lei 6.404/1976 – arts. 223/234.  A incorporação, fusão ou cisão deve ser deliberada na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais;  Nas operações em que houver a criação de sociedade serão observadas as normas reguladoras da constituição das sociedades do seu tipo;  Protocolo da incorporação: as condições da incorporação, fusão ou cisão com incorporação em sociedade existente constarão de protocolo firmado pelos órgãos de administração das sociedades interessadas;  Justificação: as operações de incorporação, fusão e cisão serão submetidas à deliberação da