gratuidade de justiça

497 palavras 2 páginas
DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente, nos termos da Lei nº 1.060/50, requer a parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, sob a afirmação de não possuir condições financeiras para arcar com à custa processuais e os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
DOS FATOS

Os autores são clientes da através da linha de número 21 7786-9830 desde dezembro de 2012, sendo titular o primeiro autor e usuário o segundo autor.
Vale dizer que o segundo autor utiliza a linha objeto da lide para fins profissionais, e por isso mantém sempre os pagamentos das contas em dia. No entanto, a ré no final do mês de janeiro de 2014, passou a fazer cobranças, mediante mensagem no celular e também ligações, referente ao não pagamento da fatura com vencimento em 10/01/2014 no valor de R$ 160,73, conta esta que foi paga no mesmo dia do vencimento, conforme comprovante em anexo.
Contudo, a ré insistiu nas cobranças, ameaçando inclusive de suspender os serviços. Assim, o autor informou a ré, numa das ligações de cobrança, que a conta tinha sido paga em dia, porém a ré não considerou e no início de fevereiro, em 06.02.14 bloqueou/suspendeu os serviços, ficando o segundo autor sem telefone, impossibilitando seu contato com seus clientes.
Ressalta-se que a ré enviou várias mensagens para o celular do segundo autor, sendo a primeira no dia 06.02.14, e este entrou em contato com a ré antes do bloqueio para informar que a conta estava paga. Mesmo assim, a ré bloqueou os serviços, conforme documentos em anexo.
Frisa-se que o segundo autor é autônomo e utiliza a linha para trabalho, estando impossibilitado de receber ou realizar ligações, sem contato com seus clientes, deixando de auferir lucro neste período.
Inconformado os autores continuaram a tentativa de resolver seus problemas, inclusive solicitando o desbloqueio da linha, porém não logrou êxito em nenhuma de suas ligações. Vejamos alguns dos protocolos:
• 13.02.14 – 201499919493978;
• 13.02.14 –

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