Gestão pública

Mariana Zequinão A. Baldo Questionário. Prestação de Contas

Respostas: 1) a) Estreitar e enrijecer o controle e fortalecer os instrumentos de planejamento. Para evitar os desequilíbrios persistentes das contas públicas. b) Os municípios de pequeno porte tem especial importância pois é, onde a população mais sente as consequências, e quanto menor o município maior a dependência em relação aos serviços públicos municipais. c) O critério que o autor utiliza para denominar os municípios extremamente pequenos é, possuir menos de 5 mil habitantes. d) Em 2007 69% das receitas dos municípios extremamente pequenos vieram de transferências da União. 2) e) Entende- se que o espaço de manobra é constituído pelo montante de recursos financeiros sobre os quais os administradores públicos efetivamente podem exercer escolhas quanto à aplicação e é, portanto, o que permite os municípios imprimirem características próprias e diferenciadas às suas administrações. f) O problema é, tentar resolver a alteração que a LRF causou no espaço de manobra da gestão financeira dos municípios extremamente pequenos no Estado do Paraná. g) O Espaço de Manobra é definido como a diferença entre o total das receitas municipais correntes e a soma das despesas com pessoal e encargos sociais, serviços das dívidas, despesas do Legislativo. 3) h) Em relação à arrecadação da União, observa- se a prática de substituir os impostos por contribuições econômicas e de intervenção como PIS, COFINS, CSLL e CIDE. No caso das contribuições não existe a necessidade de partilha com os outros entes federados. i) A LRF alcançou resultados positivos, como apresenta a pesquisa, como ponto positivo dessa Lei, houve a redução de gastos com pessoal, o aumento da capacidade de liquidez e diminuiu o endividamento. j) De acordo com cada município, como eles possuem características diferentes, deveriam estabelecer limites diferenciados.

4) k) Elas explicam as variações que as dependentes possuem e a relação de sua