Gestao publica

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1938 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de setembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
Economia do setor publico:
1-Faça uma pesquisa e a partir do texto acima, da lei orçamentária e dos conteúdos estudados, responda as questões abaixo.

(a) Descreva o processo orçamentário (2,0 pontos)
R: O processo orçamentário compreende a elaboração e execução de três leis – o plano plurianual (PPA), as diretrizes orçamentárias (LDO) e o orçamento anual (LOA). Cada uma dessas leis temritos próprios de elaboração, aprovação e implementação pelos Poderes Legislativo e Executivo, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas federais.

(b) Qual instrumento legal normatiza a tramitação do orçamento. (2,0 pontos)
R: A Resolução nº. 01, de 2006 – CN regula a tramitação legislativa do orçamento.
Recebido pelo Congresso Nacional, o projetoé publicado e encaminhado à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO. A Resolução nº. 01, de 2006 – CN regula a tramitação legislativa do orçamento.

2- Após aprovado o orçamento, dado a necessidade de remanejamento de recurso pelo governo, de que forma o governo pode deslocar, remanejar recursos de um órgão para o outro. (2,5 pontos)

R: Remanejamento de recursosorçamentários sempre dependendo de autorização a ser consignado por meio de lei específica, o remanejamento de recursos de um órgão para outro terão sempre um único motivo: repriorizações das ações governamentais. Remanejamentos são realocações na organização de um ente público, com destinação de recursos de um órgão para outro.
O Poder Executivo poderá, mediante decreto, transpor, remanejar,transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2011 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições, mantida a estrutura programática, expressa por categoria de programação, conforme definida no art.5o, § 1o, desta Lei, inclusive os títulos, descritores, metas e objetivos, assim como o respectivo detalhamento por esfera orçamentária, grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidades de aplicação e identificadores de uso e de resultado primário.
Parágrafo único.
A transposição, transferência ou remanejamento não poderá resultar em alteração dos valores das programaçõesaprovadas na Lei Orçamentária de 2011 ou em créditos adicionais, podendo haver, excepcionalmente, ajuste na classificação funcional.

3- Quando a Lei orçamentária trata dos Empréstimos, Financiamentos e Refinanciamentos com recursos orçamentários, qual lei deve estar em concordância? (2,5 pontos)

R: A lei de diretrizes orçamentarias e esta por sua vez deve estar em concordância com o planoplurianual e todos hoje em dia devem obedecer aos preceitos da lei de responsabilidade fiscal.

4- Quando trata dos gastos com pessoal a lei orçamentária deve se enquadrar na Lei complementar n.101, de 2000 que prevê os gastos para cada esfera do poder público. Dado isso podemos afirmar que o governo federal pode gastar até quanto com o quadro de pessoal? (1,0 ponto)

 R: Com o disposto no caput doart. 169 da Constituição, a LRF determina para os gastos com pessoal na esfera Federal o limite será de 50% da RCL, assim dividido:

40,9% para o Executivo; 6% para o Judiciário; 2,5% para o Legislativo; e; 0,6% para o Ministério Público.

Socioloia

São Fenômenos sociais: ex.: o comportamento de uma torcida em um estadio de futebol - podem ser fenômenos gerais, por ser coletivos; ex.:o sujeito grita palavrões para a mae do arbitro, porque está no coletivo que grita, que reclama..., normalmente, não o faria. Assume um comportamento do coletivo.
- podem ser fenômenos comuns - nem sempre coletivos; a ida ao estádio no dia jogo, pode ser individual - ele é um fenomeno geral (coletivo), mas o faz individualmente.

Percebe que os fenomenos relatados existem nas partes e nao...
tracking img